Responsabilidade civil por fato de outrem

Direito Civil 5 APS Manuscrita (Esboço) Responsabilidade Civil por fato de outrem O presente texto aborda sobre Responsabilidade Civil, mais especificadamente sobre o tema supra aludido, todavia, antes mesmo de adentrar na esfera basilar que envolve o assunto, se faz necessário discorrer sobre matéria que permeia a cerne de sua compreensão. Desta forma, inicialmente versarei sobre a Responsabilidade Civil de modo a aclarar o entendimento a ser discorrido. A Responsabilidade Civil tem sua origem no verbo “respondere” significando a obrigação que alguém tem de assumir as consequências jurídicas de seus atos, segundo Fernando Noronha “A responsabilidade civil é sempre uma obrigação de reparar danos”. Desta forma, para estabelecer a Responsabilidade Civil é necessário estabelecer que a conduta do agente foi causou o resultado danoso, devendo o dano apenas gerar responsabilidade civil quando evidente o nexo de causalidade entre o dano, o fato do agente e o fim almejado. O nexo causal é o elemento principal determinador da reponsabilidade civil, neste prisma ninguém pode ser responsabilizado por conduta da qual não teve participação. É necessário frisar neste aspecto que os pressupostos da Responsabilidade Civil são: a) ato ilícito; b) culpa; c) Dano; d) Nexo Causal, quesitos fundamentais para o estabelecimento da responsabilidade. A Responsabilidade Civil nasceu acostada no pensamento do Princípio da proibição de ofender “neminem laedere” que segundo Pontes de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO - Art. 12 CDC 1 Uma breve passagem na evolução da Responsabilidade Civil Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade" origina-se do latim, "re-spondere", que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem idéia de equivalência de contra-prestação, de…

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço INTRODUÇÃO As relações de consumo estão cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano de todas as pessoas, pois o mercado de consumo coloca a disposição dos consumidores inúmeros produtos e serviços, fazendo com que seja necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base em diversas doutrinas, o presente trabalho objetiva elucidar a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.…

Responsabilidade Civil por Fato de Coisa e do Animal Os riscos que violam a integridade física e patrimonial podem ser estendidos aos animais. Neste trabalho, faremos um desenho dos riscos e danos causados por animais e coisas inanimadas. Aqui será analisada a responsabilidade civil do proprietário, detentor ou possuidor do animal ou da coisa inanimada causadora do dano. O dano causado por um cão ou por algum objeto, a quem deve ser imputado à obrigação da indenização pelo dano…

– CCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR: FRANCISCO ANTÔNIO MENEZES CRISTINO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque 3º Período – Turno Vespertino Sobral, 09 de dezembro de 2011-12-09 Ceará - Brasil RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO PELO FATO DO ANIMAL Roberto Amâncio de Souza Albuquerque ___________________________________________________________________________ RESUMO: O artigo…

Sociais Aplicadas/Departamento de Direito Responsabilidade Civil/ Profº: José Vinícius Natália Carneiro Lyra/ Matrícula: 1160207 Da Responsabilidade Civil pelo fato de coisa e do animal 1. INTRODUÇÃO A vida moderna e os inventos da era industrial, frutos surgidos da inteligência humana nos últimos séculos, colocaram à nossa disposição um grande número de coisas que nos trazem comodidade, conforto e bem estar, como o avião, a locomotiva e o automóvel, mas que, por serem…

Responsabilidade civil por fato de outrem 28/dez/2011 Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil…

acadêmica, trataremos da responsabilidade civil decorrida dos danos causados por objetos inanimados e seres irracionais. Incluindo nesta discussão a obrigação de algumas pessoas, em responder por prejuízos causados à esfera jurídica de outrem por deter o comando das coisas e animais causadores de dano. No direito romano já se mencionava a existência desta classe de responsabilidade civil, apenas não havia tanta ampliação em relação aos objetos e seres que poderiam causar…

APOSTILA semana 01 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Sentido - resposta perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. - Pressupostos – o fato, o dano e o nexo causal que deverão ser imputados a alguém.O fato pode ser omissivo ou comissivo.O fato gerador de responsabilidade não está vinculado a licitude ou ilicitude. - Como regra, o fato ilícito é que gera a responsabilidade, mas há também a responsabilidade de falos lícitos. - Temos a responsabilidade…

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…