Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

Brasil, os convênios em primeiro plano, e os consórcios em menor grau, são os instrumentos jurídicos que permitem com que União, Estados e Municípios realizem esforços conjuntos na realização do interesse público. Os Consórcios Públicos são instrumentos de gestão, que permitem, de forma estável e segura, a cooperação horizontal (Município - Município) ou vertical (União, Estado e Município), entre as diferentes esferas de governo. O consórcio é um contrato, onde as partes assumem…

DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm)…

Introdução Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado Acidente de trabalho

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao…

Econômico tem âmbitos distintos e explica: “O direito comercial tem um âmbito preciso e definido, que se identifica modernamente como o direito das empresas mercantis. O direito econômico - disciplinando o mercado de capitais, a atuação financeira do Estado no setor privado, os estímulos ao desenvolvimento econômico - tem, como se vê, princípios próprios e âmbito bem delineado” (REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vol. I. 26ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 10). FORMAÇÃO…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado. Palavras Chave: Direito Ambiental. Princípio da Precaução. Dano Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Nexo de Causalidade. Indenização. Gerações Futuras. 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental tem como objetivo controlar a poluição, para manter padrões de vida toleráveis, instituindo um desenvolvimento econômico…

idade média que se começa apontar o surgimento do direito comercial tendo em vista que não era mais uma pratica de alguns povos e sim de todos e o surgimento de cidades e comercio com grande acentuação os marítimos, pois neste período não havia um Estado preocupado com a regulamentação das atividades de comercio ensejando diversos direito em decorrência do controle descentralizado destas atividades na Europa. Neste mesmo contexto histórico nascem às corporações de ofício formadas por…

. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais 1.1. Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar

Com o surgimento da teoria da empresa, o sujeito do direito comercial é o empresário. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Muito se fala em função social da empresa, muitas pessoas (a grande maioria populacional) entendem que a empresa que pratica sua função social com primazia é a que mais realiza filantropia, financiando alimentação, casa própria, medicamentos, segurança, tratamentos de saúde, etc. Grande parte deste pensamento vago e superficial é, em grande parte, de responsabilidade da…