Responsabilidade contratual e extracontratual

3896 palavras 16 páginas
. Responsabilidade civil: Origem do instituto e pressupostos gerais
1.1. Conceito
A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão
A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém pelos seus atos danosos.
Dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhe são impostas. Onde quer, portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção” (SILVA, 2010, p. 642).
.3. Espécies da responsabilidade civil
A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da norma violada.
Quanto ao primeiro critério a responsabilidade é dividida em objetiva e subjetiva. Em razão do segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual.
1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva
Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito.
Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos os casos. Contudo, com o passar do tempo, tanto a doutrina quanto a jurisprudência passaram a entender que este

Relacionados

  • Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual
    461 palavras | 2 páginas
  • Responsabilidade contratual, extracontratual, objetiva e subjetiva
    1216 palavras | 5 páginas
  • Vendedor de batatas
    1236 palavras | 5 páginas
  • DOLO E CULPA
    4286 palavras | 18 páginas
  • direito romano
    1119 palavras | 5 páginas
  • responsabilidade civil
    1305 palavras | 6 páginas
  • responsabilidade civil - contratual e extra
    468 palavras | 2 páginas
  • Contratos
    3436 palavras | 14 páginas
  • direito
    2239 palavras | 9 páginas
  • Direito
    570 palavras | 3 páginas