Responsabilidade civil do estado com relação à vítima de bala perdida

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA

BRASÍLIA
2009

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO COM RELAÇÃO À VÍTIMA DE BALA PERDIDA

Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Núcleo de Educação Continuada e Pós-Gradução da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de Especialista em Atividade Policial Judiciária, orientado pelo Prof. M. Sc. Marcos Godoy Spindola.

BRASÍLIA
2009

“Não devemos ser pessimistas a ponto de nos abandonarmos ao desespero, mas também não devemos ser tão otimistas que nos tornemos presunçosos”.

Norberto Bobbio

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo o estudo, de forma sucinta, dos fundamentos, posições jurisprudências e doutrinárias referentes ao instituto da Responsabilidade Civil do Estado, em especial, no tocante ao direito de indenização àqueles que foram vítimas de “bala perdida”. O tema mostra-se latente, tendo em vista as notícias diárias de vítimas de ações errôneas dos organismos estatais (segurança pública), as quais têm reflexo direito no ordenamento jurídico e na nossa profissão.

Palavras-Chave: Responsabilidade Civil do Estado, Indenização, Policia Bala perdida.

ABSTRACT

The gift product objective the survey, of forms brief, from the basis, positions jurisprudence & doutrinárias concerning the institute from Responsibility Citizen of the State em special, concerning the right of indemnity that one what have been victims of “bala lost. The theme she shows - if hidden , owing to the notices diaries of victims of actions erroneous from the organisms estatais (public security), whom they have reflected right into the ordenamento judicial & in our profession.

key words: Responsibility Citizen of the