Responsabilidade Civil

RESUMO

Responsabilidade Civil do Estado: A Omissão na Prestação do Serviço Público.

A presente Monografia tem como objeto a Responsabilidade Civil do Estado, considerando-se sua evolução e atuação perante a sociedade. A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, passando pela evolução no mundo e posteriormente no Brasil.
O estudo tem como objetivos: geral, analisar a Responsabilidade Civil do Estado sob a luz do artigo 37, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil; específicos, dividem-se em três, a) identificar as espécies de Responsabilidade Civil, b) identificar o elemento objetivo e subjetivo que fundamentam a Responsabilidade Civil, c) verificar a Responsabilidade Civil do Estado e como ela é atribuída em função da omissão na prestação do serviço público.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Omissão na prestação do serviço público. Estado. Responsabilidade Subjetiva.
RESUMEN

La actual monografía se centra en el objeto de la Responsabilidad Civil del Estado, teniendo en cuenta su evolución y su funcionamiento en la sociedad. La busca se justifica como un intento de ofrecer un estudio científico e investigador de la Responsabilidad Civil del Estado, desde sus inicios hasta la actualidad, a través de la evolución en el mundo y más tarde en Brasil. Los objetivos de este estudio son: general, analizar la Responsabilidad Civil del Estado bajo la perspectiva del artículo 37, §6º, de la Constitución de la República Federativa de Brasil; específicos, son divididos en tres, a) identificar las especies de Responsabilidad Civil, b) reconocer el elemento objetivo y subjetivo que se basa la Responsabilidad Civil, c) examinar la Responsabilidad Civil del Estado y la forma en que se impone a la omisión em la prestación del servicio público."

Palabras clave: Responsabilidad Civil. La falta de prestación Del