Caracterização do direito do trabalho

MAURICIO GODINHO DELGADO – CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
CAP. 1
CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução.
O direito do trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea.

2. Definição
Ora enfatizam os sujeitos componentes das relações jurídicas reguladas por esse ramo jurídico especializado – SUBJETIVISTAS – HUECK E NIPPERDEY
Ora o conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas por esse mesmo ramo do direito: OBJETIVISTAS. MESSIAS PEREIRA DONATO
A ênfase no objeto, no conteúdo das relações jurídicas de prestação empregatícia do trabalho, confere a tal concepção visão mais precisa sobre a substância e elementos componentes desse ramo jurídico especializado.
Ora tentam combinar a elaboração de concepções mistas – MISTA – OCTAVIO BUENO MAGANO
Tem melhor atendimento para a meta científica estabelecida para uma definição – apreender e desvelar os elementos componentes de determinado fenômeno, como o nexo lógico que os mantém integrados.
Direito individual do trabalho: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas.
Direito coletivo do trabalho: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações.
Direito material do trabalho: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípio jurídicos concernentes as relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.

3. Denominação
Direito