Direito
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MAURICIO GODINHO DELGADO
CURSO
DE
DIREITO DO TRABALHO
4ª edição
®
Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004)
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MAURICIO GODINHO DELGADO
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Delgado, Mauricio Godinho
Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho
Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005.
Bibliografia.
ISBN 85-361-0641-7
1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho —
Brasil I. Título.
04-7507
CDU-34:331(81)
Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Direito do trabalho
2. Direito de trabalho : Brasil
34 : 331 (81)
34 : 331 (81)
Produção Gráfica, Editoração Eletrônica e Revisão: IMOS LASER
Capa: ROGERIO MANSINI
Impressão: BOOK
(Cód. 3071.2)
© Todos os direitos reservados
R
EDITORA LTDA.
Rua Apa, 165 — CEP 01201-904 — Fone (11) 3826-2788 — Fax (11) 3826-9180
São Paulo, SP — Brasil — www.ltr.com.br
Janeiro, 2005
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CURSO DE DIREITO DO TRABALHO
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Para Lucilia, Gabriela e Marina.
Aos que acreditam, contribuindo para sua realização, nas idéias de Justiça e Direito, inclusive em sua particularização socialmente indispensável, o Direito do Trabalho.
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SUMÁRIO
LIVRO I
INTRODUÇÃO E PARTE GERAL
CAPÍTULO I
CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
I. INTRODUÇÃO .......................................................................................................
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II. DEFINIÇÃO ...........................................................................................................
49
III. DENOMINAÇÃO