Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DESSES INSTITUTOS

Itabira
2013
FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI

Keiler Coelho Lage Procópio

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DESSES INSTITUTOS

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia III, da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira – FACHI, ministrada pela professora Geórgia Lage Pereira Carmona e orientado pelo professor Alexandre Oliveira Soares.

Itabira
2013
RESUMO

Este projeto (ainda será chamado de projeto???) tem como objetivo apresentar as atividades insalubres que expõe os trabalhadores aos agentes nocivos a saúde, bem como aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador no que tange ao referido adicional. O mesmo será baseado em Leis, doutrinas, jurisprudência, sumulas, e outros. O tema apresenta bastante controvérsia, uma vez que vem sofrendo constantes mudanças, e atualmente está indefinida sua regulamentação quanto à base de calculo a ser utilizada, gerando inseguranças jurídicas para as empresas e para os trabalhadores.

Palavras Chave: Base de calculo, Adicional, Insalubridade.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
STF – Supremo Tribunal Federal
RE – Recurso Extraordinário
CLT – Consolidação das Leis de Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
CF – Constituição Federal
LC – Legislação Complementar
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
TST – Tribunal Superior do Trabalho
FGTS – Fundo de Garantia Tempo Serviço
SDI –
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
CC/02 – Codigo Civil de 2002
NR – Norma Regulamentadora
Nº - Numero
RE – Recurso????
C.A – Certificado de aprovação