Principio Da Territorialidade Fiscal Tributação

Elementos de conexão: Subjectiva: domicilio, residência, Nacionalidade Objectiva: Base de cálculo ou facto tributário: elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o…

dupla tributação internacional, são causados pelo Brasil? 2.4 HIPÓTESE A bitributação gerada por negócios internacionais pode ser combatida através de negociações bilaterais com isenções de impostos, reduções de alíquotas e outras ações destinadas a controlas os crimes fiscais e a incidência da dupla tributação. 2.5 VARIÁVEIS - Fontes do Diteiro Tributário Internacional - Fenômeno da bitributação internacional - Convenções internacionais - Convenções celebradas pelo Brasil - Evasão…

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…

DELEGAÇÃO DE MONTEPUEZ Faculdade de Ciências Sociais curso de HIPOGEP Ano Académico: 2014 CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública Duração: 100’ Data: ___/__/2014 Ano 4º/ ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE 1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez. Do ponto

DOURADO PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 1998 ÍNDICE Capítulo I O Direito Tributário Internacional vs. a soberania tributária e a dupla tributação internacional....................................................................................... 01 1. Os poderes tributários territoriais e materiais................................................... 2. O Direito Tributário Internacional: caracterização........................................... 3. A dupla tributação…

obediência àqueles comandos, na posição de sujeito tributário activo. A soberania fiscal constitui um dos aspectos da soberania financeira, e esta, por sua vez, um dos aspectos da soberania estadual. Por soberania fiscal, entende-se o poder de criar impostos, de extingui-los, de alargar ou restringir o seu âmbito, de estabelecer proibições de natureza fiscal. E, como aspecto da soberania estadual, a soberania fiscal apresenta as mesmas características. Em consequência, só os Estados…

elaboração formulada ao longo do texto, são refutadas as duas maiores críticas à tributação dos serviços importados, corroborando-se o entendimento pela ausência das apontadas inconstitucionalidades nessa imposição fiscal. Palavras-chave: Direito Tributário. ISS. Importação de Serviços. Sumário: 1 Introdução. 2 Breves apontamentos acerca da norma de incidência do imposto sobre serviços após a Constituição de 1988. 3 A tributação dos serviços, os critérios de conexão e a opção do…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da Neutralidade;…

PIERRE: Principio da jurisdição; Principio da inevitabilidade; principio da indelegabilidade. Marco Aurélio: Principio da territorialidade; Principio do juiz natural; Principio da inafastabilidade. ALEXANDRE: Critério para distribuição das competências, Critério objetivo; critério funcional e critério territorial. WILTON: Competência dos juizados especiais. 2. Princípio da Territorialidade O princípio da territorialidade é o pressuposto que conduz o alcance geográfico…

E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL…