direito fiscal

CURSO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS
JURÍDICAS

DIREITO FISCAL

Aluno: Manoel Gutemberg Júnior

Porto
2011

DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL

Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito
Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da Neutralidade; 10Princípio da Equidade; 11- Princípio da Progressividade; 12- Princípio da Nãodiscriminação; 13- Princípio da Territorialidade; 14- Princípio da Residência; 15Princípio da Nacionalidade;
Simplicidade;

16- Princípio da Transparência;

18- Princípio da Reciprocidade;

17- Princípio da

19- Princípio da Eficiência; 20-

Considerações Finais; 21- Referências Bibliográficas.

RESUMO

As abordagens retratadas neste estudo enfatiza as

considerações atinentes ao Direito

Tributário e Fiscal , têm como foco destacar a relevância da temática como as normas reguladoras e sua contribuição no tocante às necessidades coletivas do cidadão. Como metodologia teve-se como norte estudos de cunho bibliográficos específicos, socialização de conhecimentos e leituras realizadas durante o curso. A presente pesquisa nos impulsiona a reflexões, análises e ampliação de conhecimento fundamental a todo e qualquer ser social que desconhece questões tão relevantes para o fortalecimento do pleno exercício da cidadania que perpassa por estas questões.

Palavras Chaves: Direito tributário, direito Fiscal, Sistema fiscal Português

ABSTRACT

The approaches shown in this study emphasizes considerations relating to the tax law and tax, is focused on highlighting the relevance of the theme as in regulatory standards and their contribution regarding the collective needs of citizens. The methodology was as U.S. studies specific bibliographic nature,