Direito Fiscal

Introdução
Este trabalho trata do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Mercado económico-financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transacções, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que será analisado no presente trabalho, constitui uma das modalidades de tributação sobre as transacções. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem antes à tributação das próprias empresas ou à tributação do rendimento total das pessoas e não apenas a parcela que daquele é destinado ao consumo. O IVA vigora, hoje, em muitos países, sendo obrigatório em todos os Estados membros da Comunidade Económica Europeia. Particularmente em Cabo Verde, é o imposto que mais vem ganhando repercussão nos últimos anos e pode-se dizer que é o mais conhecido desde a sua implementação em Janeiro de 2004. O objectivo deste trabalho é conhecer e descrever os impostos em vigor no Sistema Fiscal de Cabo Verde, tendo como destaque o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), conhecer a legislação e os procedimentos a eles inerentes e bem assim, verificar suas vantagens e desvantagens para o Sistema Fiscal Cabo-verdiano.
No presente trabalho vamos fazer a caracterização do sistema Fiscal Cabo-verdiano, enumerando os principais impostos em vigor, bem como os benefícios fiscais, e o enquadramento do IVA dentro dele, e, por fim, analisar o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) de uma forma mais aprofundada, descrevendo o histórico do seu surgimento, no mundo de uma forma geral, e, em Cabo Verde de uma forma particular. Vamos enumerar, ainda, as características do IVA, os documentos legislativos revogados com a sua instituição no País, sua incidência tributária tanto em nível geral, quanto em nível pessoal, e, finalmente, o factor gerador e exigibilidade do mesmo.

BREVE CARACTERIZAÇÃO DA ECONOMIA