principios da seguridade social e RGPS

Introdução A presente dissertação, “Princípios da Seguridade Social e Segurados do RGPS”, tem o objetivo de fundamentar e expor a conhecimento de todos o conceito destes. Inicia-se o trabalho no primeiro capítulo apresentando o conceito básico dos Princípios da Seguridade Social, disposto na Constituição Federal, este no ramo do Direito, no qual se insere a Previdência Social Brasileira. De acordo com a Constituição Federal, no art. 193, os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça social, destacando a saúde, assistência social e a previdência social, que são espécies da seguridade social. Já no segundo capítulo, será abordado o tema Segurados do RGPS, os beneficiários da Previdência Social são as pessoas que receberão a proteção previdenciária do INSS - Órgão Gestor do Regime Geral de Previdência Social, somente pessoas físicas que podem ser beneficiadas. Seguridade Social e seus Princípios A seguridade Social, é compreendida como um plano de políticas públicas, visando os patamares mínimos de sobrevivência das pessoas. Ela é um conjunto de regras, princípios, e de instituições com a finalidade de estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos. De acordo com o art. 194, da CF de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO - FAAP Direito Previdenciário Princípios Aluna: ************** 5º semestre Turma A Curso: Direito Disciplina: Direito Previdenciário Índice Seguridade Social no Brasil Assistência Social Princípios da seguridade social Principio da universalidade de cobertura e atendimento Principio da Uniformidade e Equivalência de Prestações entre as populações Urbana e Rural Principio da Seletividade e…

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO Os alunos da Faculdade Anhanguera-Valparaíso, curso de Serviço Social – 5º Período, no intuito de informar os munícipes sobre a Seguridade Social, elaborou este informativo breve. Disponível_em: TEXTO CF<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm >…

DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor: Dr. Wagner Balera Capítulo 1 - Aula 1 CONCEITO E PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Coordenação: Prof. Dr. Wagner Balera Capítulo 1 1. Conceito de seguridade social Em torno do conceito de seguridade social, núcleo essencial da nossa disciplina, será desenvolvido todo este Curso de Direito Previdenciário. Tal conceito é, hierarquicamente, precedido por alguns valores constitucionais que, por assim dizer,…

R E Q U E R I M E N T O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na , n.º , Bairro São Geraldo, CEP: , Manaus/Amazonas, neste ato, representada pelo Sr. XXXXXX, brasileiro, divorciado, engenheiro letricista, portador do RG n.º , CPF/MF n.º 057.496.201-82, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Ivo Kolling, nº. 45 Conjunto Petro, Bairro Coroado, por sua bastante rocuradora que esta subscreve, vem mui…

interpretação, ainda que se tenha por exame uma nova ordem jurídica constituída, Evidencia-se, assim, a grande importância e o imprescindível dever de se descrever e analisar a marcha evolutiva da proteção social. Mas é mister destacar também o papel que tem ocupado os mecanismos de proteção social nas sociedades ditas modernas, proteção essa que ganha status de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, consagrados como verdadeiros direitos subjetivos. Apesar desse cume…

democrtica da poca. Na sade, este movimento libertrio fortaleceu-se com a bandeira de Reforma Sanitria, antecipando o que viria, anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da universalidade, igualdade e participao da comunidade. Devido intensa migrao da zona rural e pequenas cidades, para as periferias das cidades medias e grandes por conseqncia da ausncia de um estatuto da terra e reforma agrria no modelo de desenvolvimento que levou a um grande empobrecimento da populao.…

como principio básico para a saúde três objetivos fundamentais como :proporcionar um nível de saúde justo para todos, promover proteção para o risco de adoecer e satisfazer as expectativas de todos os cidadãos. Apresenta o mundo capitalista e o resultado da consequência do capital, quando expõe a realidade americana sobre o seu Sistema de Saúde.Compara os Estados Unidos da América com países como o Canadá, França, Inglaterra e Cuba. O sistema de saúde do Canadá permite que a pessoa…

de Moradia em Cidade Tiradentes. E hoje, materializados no papel dos Conselhos são segundo A fala de Martinelli1 (2006) enfatiza que o conselho é o espaço de relação comum entre sociedade civil e governo, local permanente de participação, debates. É a partir dessa relação que surgem políticas públicas. Conforme Gohn (2004), os movimentos sociais representam a forma da sociedade organicazadacapacitação para trabalhadores qualificados e que esses trabalhadores tenham seus…

na superação dessa sua crise. e) O diretor exitou ao aprovar a retenção dessa alta quantia, mas não quiz ser taxado de conivente na concessão de privilégios ilegítimos. 5. A palavra destacada corretamente em: está empregada a) Ele é o guardião dos reptis que estão sendo estudados. b) Com esse cálculo financeiro, o banco aleja os clientes. c) Se eu me abster, haverá empate na votação. d) Os guarda-noturnos serão postos na formalidade. e) Essa máquina mói…