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Estudo Direito do Trabalho Conceito de Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Natureza Juridica As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado(as referentes ao contrato de trabalho e ao direito publico(as referentes ao processo trabalhista). Hierarquia Constitucional A fonte formal de maior hierarquia do Direito do Trabalho no Brasil é a Constituição Federal Inseridas no Título II da Constituição Federal de 1988 , as normas de Direito do Trabalho são parte dos Direitos e Garantias Fundamentais. Segundo o artigo 5º, §1º, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata. Principios específicos do direito do trabalho Principio da proteção Refere-se este princípio à função precípua do Direito do Trabalho, que é protecionista, pois ampara uma das partes da relação jurídica, considerando-a economicamente mais fraca. O Direito do Trabalho é orientado fundamentalmente pelo Princípio da Proteção, que, ao invés de se inspirar num propósito de igualdade, responde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: qual seja, o trabalhador Este…

Convidada: Professora Clarice Mendes __________________________________________ Convidado: Professor Antonio da Silva Junior FRANCISCO BELTRÃO - PR 2015 Com imensa gratidão, dedico este trabalho de conclusão de curso a toda minha família, pelo constante incentivo e pela força a mim dedicada em momentos de dificuldade. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço imensamente a Deus, pelo abençoado dom da vida. Da mesma forma estendo meus agradecimentos com muito carinho para minha família,…

Normas sobre medicina do trabalho e segurança do trabalho. Pelo fato de ocorrer bastantes acidentes com os trabalhadores do mundo inteiro, a Organização Mundial da Saúde diz que é de extrema necessidade o atendimento das normas básicas de segurança aos trabalhadores, as quais tem o objetivo de cuidar da saúde e do bem estar dos seus colaboradores, porque nos locais de trabalho nem sempre eles estão seguros, não estão isentos de riscos para exercerem as suas funções, estão diariamente…

trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas…

CURSO DE DIREITO LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR CRICIÚMA, JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR…

Direito do Trabalho III – Turno Matutino 2º RESUMO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. O primeiro resumo sobre esta matéria foi construído sob a visão de síntese, de modo que o aluno tenha uma boa compreensão da estrutura normativa aplicável - Constituição Federal, CLT, Código Civil, Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Legislação Previdenciária, bem como enfatizar as múltiplas consequências que poderão…

conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer condições de proteção…

intituição voltada para o estudo e pesquisa das condições do ambiente de trabalho e da saúde do trabalhador. Antes mesmo da sua oficialização, ela começou a caminhar no inicio da década de 60, onde o governo percebeu os altos índices de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e começou uma parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). No desenvolver da sua historia cada vez mais mostra o objetivo da sua criação, pois em 1974 ela vinculou-se ao Ministério do…

A EVOLUCÇAO DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL Acadêmico Rene Guimarães Professor-Tutor Externo Gilberto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Graduando em Tecnologia de Segurança do Trabalho Seg-0124(Metodologia do Trabalho Acadêmico) Código Seg. 0124 30/11/2012 RESUMO O objetivo deste trabalho e possibilitar ao leitor um bom entendimento sobre a segurança no trabalho e sua evolução no Brasil, seus princípios, historia e seu desenvolvimento para com a…

SEGURANÇA DO TRABALHO. O conceito de saúde e segurança do trabalho, O significado das siglas CIPA, PPRA, PCMSO. Eduardo Alves Ribeiro. Fabio Arnau da Silva. Guilherme Campos Goncalves. Jamile Maciel. Professora-Tutora Externa: Josi da Rosa de Oliveira. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso de Administração (ADG 0195) – Prática do Módulo IV 25/10/13. RESUMO O tipo de prática realizada neste trabalho é a prática simulada, visando uma maior…