direito do trabalho
As atividades praticas supervisionadas tem como objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho.
Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho.
Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho.
ETAPA 3
1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?
R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer condições de proteção a saúde do trabalhador no local de trabalho.
Embora diversas matérias encontrem – se inseridas no contexto do direito do trabalho, a segurança e medicina do trabalho, em seu todo, apresenta alcance multidisciplinar, abrangendo aspectos do direito constitucional, do direito ambiental, do direito da seguridade social, e mesmo de outras ciências, como a medicina, a psiquiatria, a psicologia.
Na constituição federal de 1988, o art7 inciso XXII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, e assegurou o direito de redução de risco inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene, e segurança.
O tratado de Versalhes, de 1919, ao cria a organização Internacional do trabalho, incluiu a competência a proteção contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, cujos riscos devem ser eliminados, naturalizados ou reduzidos por medidas apropriadas da engenharia de segurança e da medicina do trabalho. Há ainda diversas Convenções da OIT sobre diferentes aspectos da referida matéria.
A segurança e a higiene do trabalho que se verifica na redação anterior da consolidação das leis do trabalho, pode – se conceituar a segurança e medicina do trabalho como o ramo interdisciplinar da ciência, apresentando disposições, vinculadas ao direito do trabalho, as quais têm como objetivo a proteção, a prevenção e a recuperação da saúde e a