Alterações lei 11.638

Informam a todos os contabilistas que as alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/2008 devem ser observadas a PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008 POR TODAS AS EMPRESAS compreendendo não só as sociedades por ações, mas também as demais empresas, inclusive as constituídas sob a forma de limitadas, INDEPENDENTE da sistemática de tributação por elas adotada (lucro real, presumido, simples, etc.). Esta obrigatoriedade tem como base legal a Resolução CFC nº 1.159/09 que aprovou o Comunicado Técnico 01 que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil (Lei 11.638/07 e MP 449/08) devem ser tratados. Embora sejam veiculados na mídia em geral discordância dessa nova regra já no exercício de 2008, inclusive afirmando que não existe base legal, informamos que a VIGÊNCIA da norma contábil é DEFINIDA pelos órgãos reguladores que neste caso é o Conselho Federal de Contabilidade – CFC o qual adotou o referido pronunciamento técnico. Como a maioria das empresas constituídas neste Estado são sociedades limitadas, abordaremos ALGUMAS das principais mudanças trazidas pelas citadas normas, devendo os contabilistas buscarem maiores informações nas diversas legislações vigentes, tendo como destaque a Resolução CFC nº 1.155/09, 1.157/09, 1.159/09. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.638/07 E MP Nº 449/08. 1- Classificação do Ativo e do Passivo em Circulante e não Circulante; 2- Extinção do grupo Ativo Permanente; 3-…

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES* RESUMO O OBJETIVO REFERENTES REGRAMENTO LEGISLADOR DO À SE PRESENTE ARTIGO É ABORDAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENCONTRA NO CÓDIGO TRATAR DE FORMA QUESTÕES LIMITADA CIVIL. BASTANTE CUJO BUSCOU O MINUCIOSA O FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO.…

não é, portanto, um principio abstrato, uma idéia ou ideal, um valor ou coisa semelhante; é simplesmente um direito (uma coisa devida em justiça), uma espécie ou tipo particular de direito.” Não se trata de dois sistemas jurídicos diferentes e paralelos. Só há um sistema jurídico em cada sociedade, qual seja, o sistema vigente. Em relação ao sistema vigente, o direito natural e o direito positivo são partes. Trata-se da concepção clássica do direito natural[5]. As respostas a todas as…

Como já foi posta em dúvida esta minha afirmação, aliás Danai para os conhecedores de História da Filosofia do Direito, lembro aqui estas máximas de EPICURO: "A justiça não tem existência por si, mas existe sempre nas relações recíprocas, onde quer que haja um pacto de não se fazer e de não se sofrer dano. Entre os animais, que não puderam estipular contratos para não fazer nem sofrer danos, não se verifica o justo ou o injusto; e assim também •entre os povos que não quizeram…

Como já foi posta em dúvida esta minha afirmação, aliás Danai para os conhecedores de História da Filosofia do Direito, lembro aqui estas máximas de EPICURO: "A justiça não tem existência por si, mas existe sempre nas relações recíprocas, onde quer que haja um pacto de não se fazer e de não se sofrer dano. Entre os animais, que não puderam estipular contratos para não fazer nem sofrer danos, não se verifica o justo ou o injusto; e assim também •entre os povos que não quizeram…

RESUMO Este trabalho tem a finalidade de contar a origem da Contabilidade, com o surgimento das primeiras formas de comércio, onde não existiam números, escritas ou moedas. Apesar disso, a contabilidade foi evoluindo e surgindo, definições e objetivos (de estruturação econômica, financeira, subsidiariamente e física), obrigações e seus princípios. Podemos chamar a atenção, para os seus usuários, que tem necessidades e características distintas, como os investidores que…

Industrial. 8. Sociedades Empresárias. 9. Sociedades Simples 10. Sociedade Limitada. 11. Sociedade Anônima. 12. Títulos de Crédito. 13. Falência e Recuperação de Empresas. 14 Contratos Empresariais. I. Título. CDD 346.81065 Prefácio A atividade empresarial é uma das mais expressivas formas de interação humana, através da qual os empreendedores geram empregos, impostos, riqueza e desenvolvimento econômico. Neste contexto capitalista, os empresários e os investidores na…

valor? 17 5. Patentes 19 5.1 Tipos de Patentes e Prazos de Validade 19 5.2 Tratamento contábil: Patentes 21 6. Capital Intelectual 22 6.1 Classificação do Capital Intelectual 23 6.1.1 Recursos humanos (Capital Humano) 23 6.1.2 Capital Estrutural 24 6.1.3 Capital do Cliente 25 6.2 Contabilização 26 7. Conclusão 28 8. Referencias 29 INTRODUÇÃO 1. Introdução O ativo intangível é um grupo do Balanço Patrimonial, que tem como principal característica a potencialidade de gerar…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Curso de Graduação em DIREITO William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO São Paulo 2011 William de Jesus Dias Toledo NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I no curso de graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, orientado pelo Profº Cristiano São Paulo 2011 Índice Conceito................................................................................................................01…

Direito Empresarial – Prof. Meneguelli - Conceito – Constitui-se na área do Direito destinada a disciplinar e regulamentar a atividade empresarial. - O empresário – Empresário é a pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária), que empreende, que dá existência, que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços. No dia-a-dia, é comum chamarmos de “empresa” a pessoa jurídica empresária, e de…