Direito Empresarial

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO
CÓDIGO CIVIL

LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES*

RESUMO
O

OBJETIVO

REFERENTES
REGRAMENTO
LEGISLADOR

DO
À
SE

PRESENTE

ARTIGO

É

ABORDAR

DISSOLUÇÃO

DA

SOCIEDADE

ENCONTRA

NO

CÓDIGO

TRATAR

DE

FORMA

QUESTÕES

LIMITADA

CIVIL.

BASTANTE

CUJO

BUSCOU

O

MINUCIOSA

O

FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA
POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO. NOTA-SE,
PORÉM, QUE A DESPEITO DA EXTENSA REGULAÇÃO DO TEMA E O
INTUITO

DO

LEGISLADOR

PRINCIPALMENTE,

AS

DE

TRAZER

INOVAÇÕES

PARA

O

CÓDIGO,

DOUTRINÁRIAS

E

JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO INSTITUTO, NÃO SÃO POUCAS AS
QUESTÕES GERADORAS DE DÚVIDAS E DEBATES ACERCA DA
MATÉRIA.

ABSTRACT
THE PURPOSE OF THIS ARTICLE IS ANALYSE ISSUES CONCERCING THE
DISSOLUTION OF THE COMPANY LIMITED, WHOSE THE RULES ARE IN
THE CIVIL CODE. THE LEGISLATOR WAS VERY METICULOUS TO TREAT
THE OPERATION OF THIS KIND OF CORPORATE ADOPTING THE SAME
POSE ABOUT ITS DISSOLUTION. HOWEVER, IN SPITE OF THE LARGE
ARRANGEMENT AND THE LEGISLATOR DETERMINATION TO BRING TO
CODE, MAINLY, INOVATIONS DOCTRINE AND JURISPRUDENCE ABOUTE
THE THEME, THERE ARE FEW ISSUES GENERATING QUESTIONS AND
CONTROVERSY ABOUT THE MATTER.

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*Advogado. Especialista em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho-RJ. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Professor da Faculdade
Pitágoras.

1- INTRODUÇÃO

O Código Civil regula hoje a sociedade limitada prevendo normas para sua constituição funcionamento e dissolução. Buscou, sem dúvida, o legislador, ao tratar deste tipo societário, recepcionar construções doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema e regular diversos aspectos não tratados pela lei anterior, tentando, com isso, aperfeiçoar o sistema.
Dentre estas modificações, pode-se identificar uma renovação do
tratamento