Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.

Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Universalidade: significa que todas as pessoas são titulares dos DH, indiscriminadamente. Basta a condição de ser humano para que se possa invocar seu respeito e proteção nas ordens interna e internacional. Características (princípios) Contemporâneas dos DH no plano internacional: 1) Universalidade 2) Indivisibilidade 3) Interdependência 4) Interrelacionariedade Com exceção do princípio da universalidade, já consagrado, os demais princípios surgiram na II Conferência de Viena (1993), onde um dos principais temas debatidos foi a questão do Relativismo Cultural X Universalidade dos DH. A questão era definir se os DH eram realmente universais ou se deveriam se submeter às peculiaridades de cada Estado (culturais, sociais, econômicas e políticas). A Conferência não só confirmou a universalidade como teoria global como consagrou ainda a indivisibilidade, a interdependência e a interrelacionariedade. As particularidades nacionais e regionais não podem justificar violação ou diminuição de qualquer DH. A doutrina relativista sustenta que os meios culturais e morais de determinada sociedade devem ser respeitados, ainda que em detrimento da proteção dos DH nessa mesma sociedade. Entende que não existe uma moral universal, e que o conceito de moral e de direito devem ser compreendidos levando-se em consideração o contexto cultural em que os mesmos se situam. (Flavia Piovesan) O relativismo pode…

Universalidade dos Direitos Humanos Entende-se por direitos humanos o conjunto de princípios, de caráter universal e universalizante, formalizados no contexto do Estado liberal-democrático tal como ele se desenvolveu no mundo europeu ocidental no curso do século XIX, que proclamam como direitos inalienáveis do homem os direitos à vida e às liberdades civis e públicas. Sua efetivação requer ação dos governos no sentido de protegê-los contra qualquer espécie de violação ou abuso. As…

Introdução O que se pretende com o presente trabalho é reflectir sobre a globalização se é igual a universalidade ou diferentes, nas transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas económica, política e cultural, ou seja, abordar o (s) processo(s) de globalização. Os processos de globalização atrelados ao novo modelo de produção e acumulação de capital, qual seja, culminou com o processo de reforma dos Estados-nações, resultando em consequências…

Introdução O que se pretende com o presente trabalho é reflectir sobre a globalização se é igual a universalidade ou diferentes, nas transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas económica, política e cultural, ou seja, abordar o (s) processo(s) de globalização. Os processos de globalização atrelados ao novo modelo de produção e acumulação de capital, qual seja, culminou com o processo de reforma dos Estados-nações, resultando em consequências…

Introdução O que se pretende com o presente trabalho é reflectir sobre a globalização se é igual a universalidade ou diferentes, nas transformações em curso na sociedade contemporâneo, principalmente nas esferas económica, política e cultural, ou seja, abordar o (s) processo(s) de globalização. Os processos de globalização atrelados ao novo modelo de produção e acumulação de capital, qual seja, culminou com o processo de reforma dos Estados-nações, resultando em consequências…

DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO CULTURAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA UNIVERSALIDADE Emmanuel Pedro S. G. Ribeiro RESUMO O presente trabalho discute uma das questões fundamentais da atualidade no que diz respeito aos direitos humanos, trata-se da relação entre universalidade e pluralismo cultural. Nesse sentido, o problema enfrentado neste trabalho é: em que medida é possível compatibilizar a universalidade dos direitos humanos com a diversidade cultural, de modo a não…

Universalismo e relativismo nos direitos humanos O princípio da universalidade Os tempos atuais caracterizam-se por uma construção paradoxal que envolve, de um lado, um programa universalista inaugurado pela modernidade globalizante e, de outro, um conjunto de práticas e discursos que efetivam o abandono do humano e legitimam esse esquecimento. a própria idéia de Direitos Humanos pressupõe a recepção do conceito de humanidade; o que só pode ser feito, se se mantém operante a identidade…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Capítulo 16) “1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais” (p. 578, grifo no original) [...] “Criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana, eis aquilo que os direitos fundamentais almejam, segundo Hesse, um dos clássicos do direito público alemão contemporâneo. Ao lado…

“Curso de Direito Constitucional”, de BONAVIDES, Paulo Cap. 16, “A Teoria dos Direitos Fundamentais” 1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais - Existem diferentes usos para as expressões “direitos humanos”, “direitos do homem” e “direitos fundamentais”. Criar e manter os pressupostos elementares de uma nova liberdade e na dignidade humana; São aqueles direitos que o direito vigente qualifica como tais; Segundo Carl Schmitt, os d.f. são…

1. Introdução O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser…