Resumo cap. 16 " A teoria do direitos fundamentais." (Paulo Bonnavides)

“Curso de Direito Constitucional”, de BONAVIDES, Paulo
Cap. 16, “A Teoria dos Direitos Fundamentais”

1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais
- Existem diferentes usos para as expressões “direitos humanos”, “direitos do homem” e “direitos fundamentais”.
Criar e manter os pressupostos elementares de uma nova liberdade e na dignidade humana;
São aqueles direitos que o direito vigente qualifica como tais;
Segundo Carl Schmitt, os d.f. são todos os direitos ou garantias nomeados e especificados no instrumento constitucional e todos aqueles direitos que receberam da Constituição um grau mais elevado de garantia ou de proteção ou são imutáveis ou pelo menos são mais difíceis de serem mudados (só podem ser alterados por lei de emenda à Constituição);
Ainda segundo Carl Schmitt, eles podem variar de acordo com a ideologia, a modalidade de Estado, a espécie de valores e princípios da Constituição (podem ser diferentes de Estado para Estado);
Em um Estado de Direito liberal: direitos do homem livre e isolado, os quais possui em relação ao Estado, tais só podem ser limitados (LIMITAÇÕES) com base no controle da lei, sendo mensurável na extensão e no conteúdo.
Estão vinculados à liberdade e à dignidade humana, o que nos leva á UNIVERSALIDADE dos mesmos.
Na Declaração francesa de 1789, vista, naquela época, como a mais abstrata, abrangendo todo o gênero humano, independente da classe social, os direitos fundamentais eram tidos como “direitos naturais, inalienáveis e sagrados”, imprescritíveis, ligados à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

2. Os direitos fundamentais da primeira geração

LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE resumem os direitos da 1ª, 2ª e 3ª geração;
Século XIX
Substituição da universalidade abstrata pela UNIVERSALIDADE MATERIAL E CONCRETA;
São s primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional (direitos civis e políticos) na fase inaugural do constitucionalismo