Principio Da Universalidade No Direito Humano

HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO INSS: A Luz do Direito à Felicidade e o Princípio da Universalidade Artigo científico realizado no curso de pós graduação de Prática Previdenciária como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Previdenciário. LUDMILLA NASCIMENTO PELLES São Paulo 2015 O PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO INSS: A LUZ DO DIREITO À FELICIDADE E O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE Ludmilla Nascimento Pelles…

Social Disciplina: Ética DIREITOS HUMANOS E O SERVIÇO SOCIAL Florianópolis, 15 de junho de 2012. 3º SEMESTRE ANO 2012 Introdução O Serviço Social é norteado pelos Direitos Humanos e uma das implementações feitas no Código de Ética de 1993, foi à incorporação dos onze princípios fundamentais. O objetivo do grupo com esse seminário é elaborar uma discussão sobre o segundo principio deste código enunciado como: Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do…

OS PRINCÍPIOS DA FILOSOFIA POLÍTICA DE ROUSSEAU: VONTADE GERAL E SENTIMENTO MORAL NO DEBATE SOBRE A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS THE PRINCIPLES OF ROUSSEAU´S POLITICAL PHILOSOPHY: THE GENERAL WILL AND THE MORAL FEELING IN THE DEBATE ON THE UNIVERSALITY OF THE HUMAN RIGHTS NATALIA MARUYAMA (PUC / Campinas) RESUMO A idéia do contrato social na obra de Rousseau exige a elaboração de uma teoria da subjetividade. A concepção da consciência moral, assim como as idéias gerais de ordem,…

CAPÍTULO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS Sumário • 1. Noção inicial. Direitos humanos e direitos fundamentais; 2. Centralidade dos direitos humanos. Porque direitos humanos são tão importantes?; 3. Características dos direitos humanos;; 3.1. Historicidade. A expansão dos direitos humanos e a proibição de retrocesso; 3.2. Universalidade. A universalidade e o relativismo cultural; 3.3. Relatividade. A relativização de direitos e os direitos absolutos; 3.4. Irrenunciabilidade. A…

brasileiro bem como dos direitos fundamentais, projetando a instituição de um Estado democrático, visando assegurar os direitos sociais, individuais, igualdade, dentre outros. Dentre os fundamentos que compõe o Estado democrático nos termos do art. 1º da Constituição, destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A cidadania sempre enfrentou a tensa dicotomia entre os valores da liberdade e da igualdade. No final do século XVIII, as modernas Declarações de Direitos…

ordenava o agir humano social e individual. Para Platão a ideia do Bem era o princípio ordenador de todo agir humano, mas, tal princípio ficava em um mundo ideonômico. Já Aristóteles inverte a ordem platônica, colocando o bem humano como via de se atingir o bem supremo (eudaimonia). Destarte, Lima Vaz influenciado por estes modelos ético retoma aos conceitos de Bem e Fim que analisaremos a partir da estrutura objetiva do agir ético e o seu movimento triádico: universalidade,…

Direitos humanos- novas dimensões e desafios 1.Relativismo cultural Os debates sobre os direitos humanos na atualidade estão concentrados no relativismo cultural como grande desafio à universalidade desses direitos. Janusz Symonides defende que esse relativismo não pode ser utilizado como pretexto para a não universalização dos direitos humanos. Para sustentar essa posição o autor inicia através de algumas constatações acerca do relativismo. Ele diz que as culturas não estão mais…

Aspectos da Filosofia do Direito na Questão do Aborto no Anteprojeto de Lei do Senado Federal Autor: Guilherme Pereira Pinheiro Parte I – Definição do Objeto do Trabalho e Considerações Iniciais Este trabalho tem o escopo de descrever uma proposta de reforma de política pública e discutir os desafios jurídicos mais importantes contidos nessa proposta, bem como as consequências da decisão ou da reforma proposta sobre as possibilidades práticas de fruição de alguns direitos fundamentais…

A relação entre o indivíduo e a propriedade é explorada através da função social dada a esta. O direito a propriedade teve origem nas Constituições Sociais em um contexto onde o papel do Estado tornou-se preponderante em face aos interesse econômicos. No Brasil, a revolução industrial se deu em um contexto que levou a burguesia ascendente a se rebelar contra a classe latifundiária. A era Vargas trouxe desenvolvimento econômico, mas algumas reformas jurídicas foram necessárias, as revisão…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ UNOCHAPECÓ GÊNESE, EVOLUÇÃO E UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À DIVERSIDADE DE CULTURAS Acadêmica: Marília de Menezes Curso: Direito Disciplina: Filosofia (Geral e Jurídica) Professor: Ivo Dickmann Chapecó - SC, 14 de junho de 2010 INTRODUÇÃO Os direitos humanos têm contradições entre duas leis que são fundamentais para o meio social, interfere na…