Direito fiscal internacional

[pic] Direito Fiscal Internacional Índice Introdução 1 Conceito e natureza do DFI 2 Objecto do DFI 3 A dupla tributação jurídica e económica 4 Os elementos de conexão 6 Fontes do DFI: as fontes internas e internacionais 7 Tipos de normas do DFI 9 Princípios fundamentais do DFI e princípios fiscais 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contrapartida o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das actividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal estão assim ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. A disciplina ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, referentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Conceito e natureza do DFI O Direito Fiscal é o ramo do direito que disciplina os impostos, logo afasta uma limitação do Direito Fiscal à disciplina da obrigação fiscal, ou seja à relação que se estabelece entre o ente público credor do imposto e a pessoa ou entidade obrigada a correspondente prestação pecuniária. O direito fiscal tem relação com o direito internacional. E quando falamos aqui de direito internacional, temos naturalmente em vista o direito internacional público. Direito…

DOS NÃO RESIDENTES | | | ALEXANDRA OLIVEIRA | LUIS TRAVANCA | | ÍNDICE 1- Introdução 2- Conceitos gerais 2.1- Princípio de territorialidade 2.2- Conceito de residente 2.3- Conceito de Estabelecimento Estável 3- Princípios e métodos aplicáveis na determinação de lucro imputável ao estabelecimento estável 3.1- Método do fraccionamento do lucro 3.2- Método do arm’s length (o princípio da plena concorrência) 3.3- Modelo de Convenção da OCDE 4-…

Vítor Hugo Pereira da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania…

Trabalho 1º Trimestre [pic] Tema do Trabalho: Harmonização fiscal europeia Índice Geral Pag. Objectivo-Introdução 3 Sistema fiscal 4 Dividendos Definição 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5…

estas regras irá resultar a utilidade e justiça. Nas características gerias dos sistemas fiscais de países desenvolvidos, verifica-se o predomínio dos impostos sobre o rendimento pessoal e das sociedades, uma forma relativamente homogénea de cobrança de impostos sobre o rendimento, homogeneidade também na estrutura dos impostos sobre o consumo e, por último, a reduzida importância dos impostos sobre o comércio exterior; por outro lado, os países que se encontram em via de…

com elevado património4, melhorando assim a competitividade de Portugal a nível internacional. De facto, o Decreto-Lei n.º 249/2009, estatui os objetivos subjacentes deste regime no seu preâmbulo, ao estatuir que «[a] crescente projeção de Portugal no cenário mundial obriga a uma reflexão profunda sobre as orientações negociais nas relações económicas internacionais, (...) conduz a que os instrumentos de política fiscal internacional do nosso país, devam funcionar como fator…

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Fiscalidade - Conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal Internacional Docente: Dr. José Marreiros Aluno nº 2009914 – Sara Alexandra Lúcio Coelho Turma: TCFN52 Lisboa, 17 de Outubro de 2011. INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina de Direito Fiscal Internacional foi nos proposto a elaboração de um trabalho sobre o conceito, fontes e princípios fundamentais do Direito Fiscal…

E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL…

elemento de conexão mais estrito Artigo 5º - Estabelecimento estável A tributação Mundial do Rendimento Quem mais tem estudado a matéria do rendimento no actual contexto é o Sr. Klaus Vogel segundo dados do Banco Mundial nos últimos 10 anos, o numero de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia aumentou para 100milhoes, enquanto no mesmo período de tempo o rendimento mundial cresceu em cerca de 3 a 3,5% ao Ano. Então, olhando para este dados, alguma coisa vai mal na economia…

Marisa Paulos Madeira Os Regimes Simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) Análise comparativa entre Portugal e Espanha Relatório de Estágio de Mestrado em Contabilidade e Finanças, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre Orientador(es): Prof.ª Doutora Cidália Lopes e Prof.ª Doutora Mª Elisabete Ramos Coimbra, 2014 AGRADECIMENTOS Antes de mais, tenho a agradecer à Professora…