Principio Da Tributação Em Portugal

Repartição da Carga Fiscal ………………7 Há quatro Máximas a Respeito dos Impostos………………………10 Os Princípios da Igualdade e da Generalidade Tributária e Matérias de Distribuição da Carga Fiscal……………………………..15 A Legitimidade dos Impostos no Portugal do Antigo Regime..16 Capacidade Contributiva, Igualdade do Sacrifício e Taxas Progressivas…………………………………………………………………………20 Conceito de Rendimento e Tributação do Consumo.23 O IVA e a sua Possível Participação num sistema Fiscal…

CAPA INDICE DE IMAGENS INDICE DE TABELAS INDICE GERAL + OUTROS INDICES O Sistema Fiscal Português A Organização do Sistema Fiscal Princípios e Conceitos Básicos sobre Fiscalidade Tipologia dos Impostos Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento

Brasil, 37% em Portugal, 40,6%na Alemanha, 5,7% em Angola, 39% no Reino Unido e na Holanda, 109,7% em Timor Leste, 15,3% no Sri Lanka, 28% nos Estados Unidos, 13,4% em Moçambique.[1] ] • 1 Princípios da Tributação o 1.1 Justiça o 1.2 Simplicidade o 1.3 Neutralidade • 2 Fatos geradores de tributação • 3 Impostos em Portugal o 3.1 Impostos sobre o rendimento o 3.2 Impostos sobre a despesa o 3.3 Impostos sobre o património o 3.4 Impostos especiais sobre o consumo o 3.5…

A POLÍTICA FISCAL EM PORTUGAL 2010-2011 Objectivos, justificativos (teóricos e práticos) e medidas Receita e Despesa FISCAL II – impostos indirectos - Imposto sobre o Valor Acrescentado Susana Carvalho Índice Introdução ……………………………………………………………………………………….. 3 O Imposto Sobre o Valor Acrescentado ………………………………………………………… 5 Importância do IVA nas receitas fiscais ………………………………………………………… 6 Enquadramento histórico ………………………………………………………………………... 7 Orçamento de Estado para 2010…

Negócios da Madeira áreas de atividade integração na UE proposta de valor 3. Regime Fiscal requisitos mecanismos para evitar a dupla tributação participation exemption distribuição de Lucros /Dividendos diretiva dos juros e royalties tratados de dupla tributação mais-valias advance rulings sucursais de entidades não residentes estabelecimentos estáveis fora de Portugal redomiciliação de empresas preços de transferência subcapitalização prejuízos fiscais liquidação de empresas…

única porque só acontece uma única vez sobre um mesmo bem. Por exemplo, ao comprar um computador, a obrigação de pagar o IVA sobre este mesmo computador é única, isto é, nunca mais se pagará IVA sobre este mesmo computador; tem vários regimes de tributação: Regime de Isenção (RI), Regime Normal (RN), Regime Especial de Isenção (REI), Regime Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR), Regime das Aquisições Intracomunitárias de Bens (AIB) e Regimes Particulares (RP): Regimes dos Bens em 2.ª…

ID: 59923003 29-06-2015 Tiragem: 14617 Pág: 34 País: Portugal Cores: Cor Period.: Diária Área: 26,00 x 11,17 cm² Âmbito: Economia, Negócios e. Corte: 1 de 1 Os impostos em Portugal (I) Os impostos são a forma e o meio como os cidadãos participam financeiramente na vida da sociedade em que se inserem e que, sobre as mais diversas formas deveriam reverter em benefício desses cidadãos, de forma equitativa. António Os impostos são das maiores maniDomingues Azevedo festações de…

fiscal dos sucessivos Governos e, essencialmente, pelos ditames e orientações fiscais da União Europeia, ao ponto de se equacionar a perda de soberania fiscal. Neste trabalho propomo-nos descrever alguns dos aspectos mais importantes da fiscalidade em Portugal e na UE. 1 1. A CULTURA FISCAL – A PSICOLOGIA E A SOCIOLOGIA FISCAIS O distinto fiscalista, Saldanha Sanches, interroga-se1: “Qual é a visão que os cidadãos têm sobre os impostos?” A questão supra levanta outras relativas…

suas riquezas para entregá-las a governantes que têm dado todo o tipo de destinação aos tributos arrecadados. Já foi dito que a história dos tributos é mesmo a história das civilizações, o que permite concluir que também a tentativa de evitar a tributação é mais antiga que as pirâmides do Egito. Embora na antiguidade os Estados também obtivessem recursos por meio da exploração de outros povos, de doações voluntárias recebidas de seus cidadãos e da imposição de diversos tipos de…

mantém o princípio de tributação no país de destino e aplicação da taxa zero às transacções entre Estados Membros. GENERICAMENTE, quando se trate de operações B2B  São isentas as transmissões intracomunitárias de bens expedidos ou transportados a partir de Portugal;  São tributadas as aquisições intracomunitárias de bens expedidos ou transportados com destino a Portugal. 5 IVA- Localização operações As transmissões de bens consideram-se localizadas/tributáveis em…