Receita e despesa fiscal ii – impostos indirectos - imposto sobre o valor acrescentado

A POLÍTICA FISCAL EM PORTUGAL 2010-2011 Objectivos, justificativos (teóricos e práticos) e medidas Receita e Despesa FISCAL II – impostos indirectos - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Susana Carvalho

Índice Introdução ……………………………………………………………………………………….. 3 O Imposto Sobre o Valor Acrescentado ………………………………………………………… 5 Importância do IVA nas receitas fiscais ………………………………………………………… 6 Enquadramento histórico ………………………………………………………………………... 7 Orçamento de Estado para 2010 ………………………………………………………………… 7 Orçamento de Estado para 2011 ………………………………………………………………… 9 Conclusões ……………………………………………………………………………………... 10 Bibliografia ……………………………………………………………...……………………... 11

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Introdução Sendo os impostos influenciados pela realidade económica a que se aplicam, mas também instrumento de intervenção sobre essa mesma realidade, são hoje pacificamente assumidos como um dos instrumentos da política económica, utilizados para prosseguir designadamente objectivos de redistribuição do rendimento e da riqueza, de estabilização económica ou regulação conjuntural e de desenvolvimento económico. Hoje em dia, as finanças públicas devem ter uma componente intervencionista, ou seja de alteração das “condições da economia privada”. A natureza deste intervencionismo depende da finalidade visada, o que tem que ver com os objectivos da política fiscal. A política fiscal consiste, então, no uso adequado dos vários impostos, de per si, e do sistema fiscal, no seu conjunto, no sentido de serem prosseguidos, para além da obtenção de receitas, objectivos de eficiência económica e de equidade, de redistribuição do rendimento, de estabilização e de crescimento económico. As principais regras, que importa analisar, que devem moldar um sistema fiscal são: equidade, eficiência económica e eficácia financeira. Equidade O impacto da tributação e a sua distribuição entre os indivíduos coloca questões de equidade e de justiça, que devem ser devidamente ponderadas. Cada indivíduo deve suportar uma parcela