REEMBOLSO DO IVA

Conteúdo
Introdução 2
Objectivo 2
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3
Tipos de Impostos 3
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 4
Valor Tributável 4
Taxa do Imposto 5
Regras de Incidência 5
Isenções 5
Pagamento do IVA 6
Pedidos de Reembolso 7
Regra geral 7
Reembolso do IVA em Moçambique 7
Porque o governo não pagou o IVA as empresas? 7
Como e que o governo Moçambicano pretende Reembolsar o IVA? 8
Títulos de divida 8
Uso dos títulos de divida para o reembolso do IVA 8
Recomendações 9
Conclusão 10

Introdução

O presente Relatório traz aqui uma questão que tem levantado vários debates a nível do pais, trata se do reembolso do IVA, mas antes é importante saber que para a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado precisa obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de impostos ou de taxas, ou da venda e exploração de bens do património público.
Através de certas intervenções de alguns analistas e economistas nacionais, trarei aqui algumas posições e possíveis saídas para o melhor reembolso do IVA sem que haja mais endividamento por parte do Estado.

Objectivo

O trabalho tem como objectivo explicar a origem da divida causada pela falta de pagamento do IVA da parte do governo para as empresas e analisar os efeitos de uso de títulos de divida para o reembolso do IVA e buscar ideias de diferentes analistas a fim de propor possíveis métodos que o governo pode seguir para o reembolso do IVA sem que recorra ao endividamento.

O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Estado para poder exercer as suas funções que não são nada mais nem nada menos do que garantir as necessidades básicas da colectividade precisa de receitas cujas provem dos impostos, e taxas.
Impostos e taxas são definidos como se segue:
O imposto (Ex.: IRPS, IRPC e IVA) define-se como uma prestação pecuniária