Trabalho iva

Índice

Introdução …………………………………………………………….. 2
IVA ………………………………………………………………………. 3
Fases do Imposto ………………………………………………..….. 4 1. Incidência 2. Lançamento 3. Liquidação 4. Cobrança de pagamentos
Características do IVA …………………………………….…………5
Método do Funcionamento do Imposto ……………….………… 6
Incidência Real ………………………………………………….……..7
Incidência Pessoal …………………………………………………….7
Aplicação no tempo …………………………………………………..8
Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias …….……..9 1. Incidência Objectiva/Real 2. Incidência subjectiva/Pessoal 3. Aquisição Intracomunitária 4. Localização das Aquisições Intracomunitárias de bens 5. Isenções nas Transmissões de Bens 6. Isenções nas aquisições intracomunitárias 7. Valor Tributável 8. Taxas 9. Direito à dedução 10. Exercício do Direito à Dedução 11. Reembolso
Conclusão ……………………………………………………..………15

Introdução
Este trabalho surgiu no âmbito da disciplina de Fiscalidade que é leccionada no 1º ano da licenciatura de Gestão de Empresas e que tem como finalidade esclarecer as noções gerais sobre o IVA.
O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro, entrando em vigor a 1 de Janeiro de 1986.
O iva é um imposto indirecto que se repercute sobre o consumidor final de 1 bem transaccional. A particularidade deste imposto é o sujeito passivo que adquire um produto com imposto já pago por aquele que o alienou, fica investido no direito da dedução do imposto já suportado.

IVA
O imposto é uma prestação pecuniária coactiva e unilateral, estabelecida por lei a favor do estado ou de outro ente público, sendo de carácter de sanção com fiscalidades fiscais (Receita) ou extra fiscais (Redistribuição Social).
O Sujeito Activo é titular do direito á prestação do imposto, a lei atribui esta titularidade ao estado e aos outros entes públicos.
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