Fiscalidade

FISCALIDADE

IRPC

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Caracteristicas do IRPC

•

Directo o IRPC é um imposto directo na medida que incide sobra a

manifestação directa ou imediata da capacidade contributiva
 Real: porque visa a tributação dos rendimentos das pessoas colectivas sem atender à sua situação pessoal;
 Periódico: porque se renova nos sucessivos períodos de tributação, que normalmente são anuais;
 Estadual: porque é o Estado o sujeito activo da relação jurídico – tributária 3

Caracteristicas IRPC

 Proporcional uma taxa geral de 32%*;
 Global: porque incide sobre um conjunto de rendimentos provenientes de diversas fontes;
 Principal: porque goza de autonomia quer a nível normativo quer ao nível das relações tributáveis concretas.

* Excepto nos seguintes casos ;10% para as atividades agrícola e pecuária (2015);35%

para

os

encargos

não

documentados e as despesas de carácter confidencial;

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devidamente

FISCALIDADE
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
(IRPC)

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 INCIDÊNCIA sujeitos passivos de IRPC:






As sociedades comerciais;
As sociedades civis sob a forma comercial;
As cooperativas
As empresas públicas;
As demais pessoas coletivas de direito público ou privado.

 Sujeitam-se ainda a IRPC, determinados entes de facto, designadamente as heranças jacentes, as associações e sociedades civis sem personalidade jurídica e as sociedades irregulares. (art.º2 do CIRPC).

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Sujeitos passivos de IRPC e determinação do lucro tributável
Sujeitos passivos de IRPC

Não residentes Residentes artigos 17.º a
41.-Aº do CIRPC

Lucro

Exercem a título principal actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola artigos 42.º e
43.º do CIRPC

Rendimento Global

Não Exercem a título principal actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola

Lucro

artigos 17.º a 41.-Aº +
(artigo 44.º do CIRPC)

Com estabelecimento estável artigos 45.º do
CIRPC

Rendimento Diversas
Categorias de IRPS

Sem estabelecimento estável 6

Estabelecimento estável