O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado

O imposto sobre o valor acrescentado ou agregado (IVA) é um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Índice[esconder] * 1 Objecto * 2 Taxas aplicáveis * 3 Isenções do IVA * 4 Exclusões ao IVA * 5 Histórico/Desenvolvimento do IVA * 6 Ver também * 7 Declaração Recapitulativa * 8 Referências * 9 Ligações externas |
[editar] Objecto
O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer com o exterior, nomeadamente: * Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional * Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional * Importações de bens
[editar] Taxas aplicáveis
Em Portugal continental a taxa normal de IVA é de 23% desde Janeiro de 2011[1]. No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 6% e 13% (desde 01/07/2010) - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 6% aplicada aos chamados bens de primeira necessidade como os produtos alimentares básicos (arroz, massas e água, por exemplo).
Para as regiões autónomas a taxa normal de imposto é de 15%, existindo também taxas reduzidas de imposto de 4% e 9% - aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço.
[editar] Isenções do IVA
Simples ou sem direito a devolução - operações internas excepto operações quando o destinatário estiver estabelecido fora da EU ou os bens se destinem a ser exportados, importações excepto prestações de serviços cujo valor esteja incluído na base tributável de bens importados e outras isenções; completas ou com direito a dedução - operações internas quando o destinatário estiver estabelecido fora da EU ou os bens se destinem a ser exportados, exportações e operações a elas assimiladas e transporte internacional, importações cujo valor esteja incluído na base