Principio Da Tributação Em Portugal

em vigor em 1 de Janeiro de 1989, e com ele procurou-se criar um sistema de tributação unitária do rendimento das pessoas colectivas. 02-04-2012 João Fernando Rodrigues 4 IRC O conceito de rendimento global que aqui se pretende tributar assenta na teoria do rendimento acréscimo ou incremento patrimonial que consiste na diferença entre o valor do património no início e no fim do período de tributação, incluindo as mais - valias e outros ganhos fortuitos. Trata-se de…

............. 6 Princípios Fundamentais do IVA ............................................................................................................... 6 Princípio da neutralidade ....................................................................................................................... 6 Exemplos ........................................................................................................................................... 7 Princípio da não…

acerca da influência de um baixo preço do trigo sobre os lucros do capital”. 1817: “Princípios de economia política e tributação” (primeira edição) e em 1823 publicou a terceira edição aprimorando algumas de suas abordagens. Ricardo tinha dificuldade para escrever e recebeu estímulo do historiador e filósofo James Mill (pai de John Stuart Mill). Com personalidade marcada por firmes convicções e princípios, a partir de 1819 iniciou sua atuação na Câmara dos Comuns defendendo…

Escola Secundária de Sampaio Escola Secundária de Sampaio Cursos EFA-Nível 4 Cursos EFA-Nível 4 | UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade UFCD-8-0601 - Princípios de fiscalidade | Objectivos do trabalho: - Reconhecer a actividade financeira do Estado.- Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.- Descrever o sistema fiscal português. | | Trabalho elaborado por António Narciso | 2ºAno de Gestão/TAG-EFA-2011/2012 | Professora: Arlete Andrade…

aumentam em virtude do aumento do desemprego. Actualmente, Portugal enfrenta o desafio de ter de reduzir o défice de 9,4 por cento para três por cento até 2013, uma vez que os défices excessivos num país têm efeitos negativos nos outros. Com a crise económica, a quebra das metas orçamentais não implicou sanções, até agora, mas nem sempre foi assim na história europeia. Em 2003, com a Drª Manuela Ferreira Leite à frente da pasta das finanças, Portugal esteve à beira de ser”multado” pela…

TRIBUTAÇÃO DE JUROS E DIVIDENDOS Estudo da Estrutura de Financiamento H1 e H4 Eduardo Carmo Oliveira, Santarém, 20 de Maio de 2012 Tributação Juros e Dividendos ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. CONCEITOS GERAIS 1.1 Conceito de Residência 1.2 Tributação Residentes VS Não Residentes 1.3 Conceito de Território 1.4 Tributação de não residentes 1.5 Relações Especiais 2. PESSOAS SINGULARES RESIDENTES 2.1 Enquadramento 2.2 Encargo Fiscal 3. PESSOAS COLETIVAS RESIDENTES 3.1 Enquadramento

‘situação-problema os tributos (deveres patrimoniais) e obrigações acessórias (deveres adjacentes) existente no período colonial, propondo a partir de exemplos uma definição de ‘tributo’ e de ‘obrigação acessória’. A) Segundo acordo de Portugal e Inglaterra, Portugal se comprometeria a comprar os tecidos dos ingleses ao passo que a Inglaterra assumiria a aquisição dos vinhos portugueses. Esse fato ao passo que fomentou a Revolução Industrial ante a impossibilidade de concorrência. B) A…

Fiscalidade Índice ÍNDICE 2 ENQUADRAMENTO 6 1 O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS 11 OBJECTIVOS 11 1.1 A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL 1.2 PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS SOBRE FISCALIDADE 1.2.1 CONCEITO DE IMPOSTO 1.2.2 MOMENTOS DA OBRIGAÇÃO DO IMPOSTO 1.2.3 ISENÇÕES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO 1.2.4 PRÍNCIPIOS DA TRIBUTAÇÃO 1.2.5 ENTIDADES PARTICIPANTES 1.3 TIPOLOGIA DE IMPOSTOS 1.3.1 IMPOSTOS ESTADUAIS E NÃO ESTADUAIS 1.3.2 IMPOSTOS DIRECTOS E INDIRECTOS…

Guia Fiscal 2014 ÁREA DE PRÁTICA DE DIREITO FISCAL DE PLMJ Guia Fiscal 2014 1 - IRS O IRS incide sobre os rendimentos auferidos a nível mundial por pessoas singulares residentes fiscais em Portugal. Tratando-se de não residentes, o IRS incide unicamente sobre os rendimentos obtidos em território Português, os quais são sujeitos às taxas especiais e liberatórias, previstas no Código do IRS. São residentes em território português, entre outras situações previstas no Código…

Mestrado em Auditoria e Análise Financeira - 5.ª Edição 2013/2014 Cadeira de Fiscalidade “Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as perdas por imparidade contabilizadas no mesmo período de tributação ou em períodos de tributação anteriores” (Artigo 35.º CIRC e seguintes) CONTABILIDADE Vs FISCALIDADE A contabilidade apura todos os rendimentos obtidos durante o ano aos quais subtrai os respectivos gastos, a diferença entre os dois é o lucro contabilístico. Lucro…