Trabalho fiscalidade
Introdução ................................................................................................................................................. 3
Harmonização Fiscal ................................................................................................................................. 4
Imposto sobre o Valor Acrescentado .................................................................................................... 6
Princípios Fundamentais do IVA ............................................................................................................... 6
Princípio da neutralidade ....................................................................................................................... 6
Exemplos ........................................................................................................................................... 7
Princípio da não discriminação .............................................................................................................. 7
Exemplos ........................................................................................................................................... 8
Princípio da livre concorrência ............................................................................................................. 9
Exemplos ......................................................................................................................................... 10
Conclusão ................................................................................................................................................ 10
Bibliografia ............................................................................................................................................... 11 e seguintes
Anexos
INTRODUÇÃO
Este trabalho, elaborado no âmbito da unidade curricular de Fiscalidade I, foi