Principio Da Tributação Em Portugal

TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE Em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda BETINA TREIGER GRUPENMACHER (Coordenação) ARIANE BINI DE OLIVEIRA NAYARA TATAREN SEPULCRI SMITH BARRENI (Organizadores) Editora Noeses 2014 Copyright © 2014 By Editora Noeses Editor-chefe: Paulo de Barros Carvalho Coordenação editorial Alessandra Arruda Arte/Diagramação: Denise Dearo Capa: Marcos Duarte Revisora técnica: Semíramis Oliveira CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS…

aluguel o que não ocorre na opção pelo Lucro Presumido. O Lucro Presumido segundo Vallim (2008) “É uma forma de tributação onde usa-se como base de cálculo do imposto, o valor apurado mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta”. As empresas podem optar por este regime desde que não estejam obrigadas a tributar pelo Lucro Real. A opção por este regime de tributação é feito no primeiro trimestre do ano, mediante recolhimento da quota única do imposto devido,…

estavam patentes princípios de livre circulação dos produtos, ou seja, liberalismo económico. Reformas a nível administrativo Divisão em províncias, comarcas e concelhos, chefiados por funcionários de nomeação régia ; Instituição do Registo Civil, que teve como objetivo o enquadramento dos cidadãos na administração pública, visto que apenas eram registados no aparelho eclesiástico, tanto os nascimentos, como casamentos e óbitos. Reformas a nível judicial : Houve a Introdução do…

desempenho, a tensão entre esses dois segmentos da sociedade, a alta taxação dos impostos e as ideias iluministas contra o absolutismo real criaram um clima de animosidade que preparou a independência do Brasil. Devido às turbulências em Portugal D.João VI retornara a metrópole, deixando aqui o príncipe que proclamou a independência em 1822, assumindo o nome de D. Pedro I. Esse movimento significou a vitória do partido brasileiro dos moderados, constituído pelos grandes…

importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido / Maurício Teixeira de Oliveira. -- São Paulo, 2009. 125 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, 2009 Bibliografia. 1. Contabilidade tributária 2. Tributação 3. Contabilidade fiscal 4. Imposto de renda I. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade II. Título. CDD – 657.46 i Aos meus pais, Hélcio (in memorian) e Lúcia, pelos valores…

termos deste diploma, e no que respeita à tributação do património, pretende-se a consagração dos princípios do benefício e da capacidade contributiva, devendo as receitas angariadas constituir fonte de financiamento das finanças locais. Assim, foram determinadas as seguintes medidas: a) Realização dos estudos necessários para definir o modelo de tributação do património; b) Elaboração dos diplomas para a introdução das novas normas de tributação do património, de acordo com o…

nacional. Ao contrário. De maneira expressa, a Lei de 20 de outubro de 1823 dispôs em seu art. 1: ‘As Ordenações, Leis, Regulamentos, Alvarás, Decretos e Resoluções promulgadas pelos Reis de Portugal, e pelas quais o Brasil se governava até o dia 25 de abril de 1821, em sua Majestade Fidelíssima, atual Rei de Portugal e Algarves, se ausentou desta Corte; e todas as que foram promulgadas daquela data em diante pelo Sr. D. Pedro de Alcântara, como Regente do Brasil, em quanto Reino, e como…

economistas de diversas escolas, http://www.uefs.br/ecg/monografias/james.html 2/9 28/4/2014 Untitled Document empresários de todos os setores e políticos de todos os estados, para ninguém este tema é novidade, a discussão sobre a tributação retorna, periodicamente. PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade. Tributos. Empresários. Contribuintes. ABSTRACT: The extreme national tax burden, considered as one of the main obstacles to the growth of our economy appears in…

25 – Caderno de Atividades ) | |(Prova de Suficiência, 2003 - CFC). Um dos princípios fundamentais de Contabilidade cita que: “o reconhecimento simultâneo das | |receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração”. Este princípio| |é considerado o da: | |

montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Questão 3. (0,1) (Prova de Suficiência, 2003 - CFC). Um dos princípios fundamentais de Contabilidade cita que: “o reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração”. Este princípio é considerado o da: R: Competência Questão 4. (0,1) “Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patri-moniais deve