O Novo Ordenamento Politico E Soioeconomico

O ordenamento político e socioeconómico (1832/34 – 1851)
.A ação reformadora da Regência de D. Pedro D. Pedro assumiu a regência liberal a 3 de março de 1832 e, a partir daí, fez com que o cartismo trinfasse. Ao mesmo tempo que os seus fiéis se batiam contra os absolutistas, o primeiro Ministério Liberal promulgava reformas económicas, sociais, judiciais e fiscais. Coube a Mouzinho da Silveira a autoria destas reformas que consolidaram o liberalismo.Importância da Legislação de Mouzinho da Silveira; Fez várias reformas a nível económico: Aboliram-se os pequenos morgadios; aboliram-se os forais e dos dízimos; Extinguiram-se os bens da coroa e respectivas doações. Com estas medidas perdia-se disponibilizar mais terra e trabalho para as massas rurais. A libertação da terra que se fez acompanhar da libertação do comercio e , de um modo geral, da eliminação de situações de privilegio na organização das actividades económicas. Houve a Extinção das portagens e encargos sobre a circulação interna de mercadorias; a Diminuição dos direitos de exportação; a Supressão de monopólios; a Publicação do Código Comercial, onde estavam patentes princípios de livre circulação dos produtos, ou seja, liberalismo económico.

Reformas a nível administrativo Divisão em províncias, comarcas e concelhos, chefiados por funcionários de nomeação régia ; Instituição do Registo Civil, que teve como objetivo o enquadramento dos cidadãos na administração pública, visto que apenas eram registados no aparelho eclesiástico, tanto os nascimentos, como casamentos e óbitos. Reformas a nível judicial : Houve a Introdução do princípio do júri. Dividiu-se o pais em círculos judiciais , estes em comarcas , por sua vez divididas em julgados e estes últimos em freguesias. No cume da pirâmide judicial , erguia-se o supremo tribunal da justiça composto por juízes-conselheiros e com jurisdição sobre o reino . Assim, ao mesmo tempo que se eliminava definitivamente as justiças de foro privado, a lei era