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O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é um documento entregue todos os anos (normalmente até 1 de Dezembro) por cada Estado-membro da União Europeia a Bruxelas. Dele consta a estratégia de consolidação orçamental de médio prazo dos países, com previsões sobre o andamento da economia, do défice e da dívida pública para pelo menos os três anos seguintes.
Os executivos enumeram as medidas que permitirão manter o défice abaixo dos 3% e a dívida pública inferior a 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o impacto do envelhecimento da população nas contas. Estes objectivos são impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento que, tal como está previsto no Tratado de Maastricht, serve de instrumento de coordenação das políticas orçamentais dos Estados-membros. Nesta fase, o abrandamento do crescimento económico é responsável pela diminuição das receitas públicas, uma vez que as empresas produzem menos, os consumidores reduzem os seus gastos e os encargos da Segurança Social aumentam em virtude do aumento do desemprego. Actualmente, Portugal enfrenta o desafio de ter de reduzir o défice de 9,4 por cento para três por cento até 2013, uma vez que os défices excessivos num país têm efeitos negativos nos outros.
Com a crise económica, a quebra das metas orçamentais não implicou sanções, até agora, mas nem sempre foi assim na história europeia. Em 2003, com a Drª Manuela Ferreira Leite à frente da pasta das finanças, Portugal esteve à beira de ser”multado” pela Comissão, situação que na altura justificou aquilo que muitos chamaram de “obsessão pelo défice” .
Além da parte financeira, o PEC tem outras componentes que visam o reforço da integração económica, tais como a criação de emprego, a investigação, o desenvolvimento, os sistemas de educação e saúde, a política energética e o sector dos transportes.
A Comissão Europeia tem a seu cargo controlar se os objectivos veiculados nos PEC dos seus Estados-Membros estão efectivamente a ser cumpridos. Para os