Principio Da Tributação Em Portugal

profundas, devido, em grande parte, à oposição das classes privilegiadas. Em Portugal, no século XIII, a instituição duma reforma tributária com base no pagamento em dinheiro dos réditos fiscais acabou por conduzir à expansão da base monetária e, por consequência, à maior circulação de riqueza e à formação de capitais nas mãos dos maiores beneficiários de tal política, os mercadores e armadores de navios. Princípios gerais Na Lei Constitucional O sistema fiscal visa a satisfação das…

Brasil Colonial (1500-1822) O período pré-colonial que compreende-se da data do descobrimento á 1530 o foco de Portugal era permanecer com a posse das terras. A extração do Pau-Brasil foi à primeira atividade econômica que começou nessa época. O Rei não tinha como arcar com os custos da exploração, sendo realizada mediante as concessões a terceiros. O Quinto era a forma de pagamento da venda de madeira. Baseado na legislação portuguesa, o quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil. De 1530 a

árabes e Indonésios, por volta dos anos 600 da nossa era. São os árabes que entre 1480 e 1846 se fixaram na ilha de Moçambique e que, iniciando a islamização, reduzem o domínio do comércio chines e introduzem o “mussoko” ou “mutsonko” como forma de tributação. Os portugueses, com resultado dum acordo de convivência com os Árabes, iniciaram a exploração económica e tomaram a primeira medida de declaração de monopólio da importação de tecidos da índia e de perseguição de contrabando. Esta…

tal. De acordo com os princípios subjacentes ao funcionamento do regime de IVA Intracomunitário, deverão ser isentas de imposto as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora do território de um país membro da comunidade com destino a sujeitos passivos devidamente identificados para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado em outro estado membro, ficando os bens transaccionados sujeitos a imposto no país de destino. Ou seja, a regra geral é a tributação em IVA no…

nas terras do senhor feudal, dízimo, taxa de justiça. Tal modelo veio a ruir, sendo uma das causas o excesso de tributação. As pessoas que não queriam mais morar nos feudos compuseram as urbes. Todavia, nas urbes também pagavam tributos, pois haviam aqueles que comandavam as cidades. Neste período veio a carta de João-Sem-Terra, em 1215 – Os ingleses se revoltaram contra alta tributação – não haverá tributo sem previsão legal. Mais adiante, as treze colônias dos Estados Unidos…

parcial para a aquisição de nota final da disciplina de Contabilidade. O nosso tema é o IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 1989. O imposto é aplicado ao rendimento das empresas a trabalhar em Portugal. Escolhemos esse tema porque desconhecíamos da sigla IRC, portanto, decidimos que era uma boa oportunidade de alongar os nossos conhecimentos, pois neste mundo atual devemos conhecer as medidas que no futuro estão no nosso quotidiano.

1 INTRODUÇÃO Partindo do principio de que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades…

sobre a universalidade dos seus rendimentos O IRS apenas incide sobre os rendimentos obtidos em território português Caso uma pessoa seja simultaneamente residente em território português e num país com o qual Portugal tenha celebrado uma convenção para evitar a dupla tributação, a residência será definida nos termos da respectiva Convenção (que, em regra, estabelece como país de residência o país onde

habitualmente estão os seus interesses vitais, onde permaneça…

A Revolução Liberal Portuguesa • Marlene Pinheiro, nº16 , 11ºI • nº 22, 11ºI Verónica Faceire , Índice  Introdução ------------- página 1;  Causas da revolução em Portugal ----- páginas 2, 3 e 4;  Revolução Liberal Portuguesa ------página 5 ;  O vintismo ---------------------- página 6;  Constituição de 22 ------------ página 7;  Carta Constitucional de 1826 ------------- página 8;  Problema da sucessão--------------- página 9;  Guerra…

bem como a extração do pau-brasil que era concedida a terceiros, que deveriam pagar o Quinto. Primeiro imposto determinado pela legislação portuguesa, instituído no Brasil. Época das capitanias hereditárias (1532-1548) – Rendas do Real Erário (Portugal) e Rendas do donatário (capitão-mor e governador) Inicio da colonização: os tributos eram instituídos para viabilizar a colonização tendo em vista que as terras descobertas pertenciam a Coroa Portuguesa onde a arrecadação mediante o…