Fiscalidades

Fiscalidades

TRABALHOS SOBRE JUSTIÇA FISCAL: PLURALIDADE DE

SENTIDOS

DOCENTE: PROFª. Drª. TERESA CANDEIAS

DISCENTE: REGINA LÚCIA DE OLIVEIRA

PÓS-LABORAL 20093340

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NESTE MUMDO NADA ESTÁ GARANTIDO

SENÃO A MORTE E OS IMPOSTOS

(BENJAMIMFRANKLIN)

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ÍNDICE

Capa…………………………………………………………………………………..1

Índice………………………………………………………………………………….2

Introdução…………………………………………………………………………..3

Lei Geral Tributária Portuguesa……………………………………………3

As Regras Materiais de Repartição da Carga Fiscal ………………7

Há quatro Máximas a Respeito dos Impostos………………………10

Os Princípios da Igualdade e da Generalidade Tributária e

Matérias de Distribuição da Carga Fiscal……………………………..15

A Legitimidade dos Impostos no Portugal do Antigo Regime..16

Capacidade Contributiva, Igualdade do Sacrifício e Taxas Progressivas…………………………………………………………………………20

Conceito de Rendimento e Tributação do Consumo.23

O IVA e a sua Possível Participação num sistema Fiscal Justo…26

Conclusão………………………………………………………………………………26

Bibliografia…………………………………………………………………………….28

Introdução

Baseado no ensaio do Professor Doutor José Luís Saldanha Sanches.

Pretendo fazer uma breve reflexão sobre Justiça Fiscal e os seus vários sentidos.

Perceber que os impostos foram e talvez serão a causa de várias revoltas populares. E mais ainda, porque, sendo estes os causadores de tantas manifestações populares uma sociedade ainda assim se torna cada vez mais, tão dependente das contribuições obrigatórias dos cidadãos?

Talvez algum dia conseguiremos fazer dos impostos, nosso aliado na construção de uma justiça fiscal mais justa e