Texto Tributário

TRIBUTO: HISTÓRICO E FUNÇÃO SOCIAL

Ana Paula Duarte Ferreira

Os tributos são a principal fonte de receita do Estado, que necessita de recursos financeiros para o desenvolvimento de suas atividades. Representam a contribuição da sociedade e dos agentes econômicos para o financiamento das atividades estatais e são imprescindíveis à própria existência do Estado.
A imposição tributária, no entanto, tem sido fonte de conflito entre governantes e governados ao longo da história, uma vez que nem sempre estão os particulares dispostos a abrir mão de considerável parcela de suas riquezas para entregá-las a governantes que têm dado todo o tipo de destinação aos tributos arrecadados. Já foi dito que a história dos tributos é mesmo a história das civilizações, o que permite concluir que também a tentativa de evitar a tributação é mais antiga que as pirâmides do Egito.
Embora na antiguidade os Estados também obtivessem recursos por meio da exploração de outros povos, de doações voluntárias recebidas de seus cidadãos e da imposição de diversos tipos de penalidades à população, com o tempo essas modalidades não tributárias de obtenção de receita foram perdendo importância em relação aos tributos.
Existem registros da exigência de tributos desde o antigo Egito, onde os escribas, que eram designados pelo faraó para a arrecadação de tributos, eram responsáveis pela fiscalização e coleta de um imposto sobre o óleo de cozinha. A fim de assegurar que não haveria sonegação, os escribas invadiam as residências a fim de aferir as quantidades de óleo de cozinha ali existentes e verificar a compatibilidade entre o imposto recolhido e o consumo de óleo em cada unidade familiar.1
Também no Império Romano a tributação – ao lado do indiscutível poderio militar – pode ser vista como fator imprescindível à hegemonia romana, que durou vários séculos. O sistema romano de arrecadação de tributos era descentralizado e bastante organizado e alguns dos tributos cobrados durante o Império