Finanças

Trabalho 1º Trimestre

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Tema do Trabalho:
Harmonização fiscal europeia

Índice Geral Pag. Objectivo-Introdução 3
Sistema fiscal 4 Dividendos Definição 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6
Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 Mecanismo para anulação da dupla tributação 13 Cenários futuros 15 Vantagens deste cenarios 16 Conclusão 17 Bibliografia 18 Anexos 19

Objectivo-Introdução

Este trabalho tem como objectivo compreender as principais preocupações das empresas no que concerne aos fluxos de rendimentos entre os diferentes estados membros.
A crescente globalização da economia veio gerar retenções de diversos estados a mesma situação causando uma sobrecarga fiscal prejudicial ao desenvolvimento da empresa e do país na qual detêm negócios. Originando novas formas de evasões fiscais e fraudes fiscais.
Dai a necessidade de uma harmonização fiscal entre todos os estados, para que nenhum estado seja prejudicado por condições mais favoráveis em estados concorrentes.
Assim de forma sucinta iremos abordar de forma necessariamente geral e sucinta – os aspectos de maior relevância que se prendem com os fluxos de: • Dividendos • Royalties em torno do tema geral do trabalho que é a harmonização fiscal europeia tendo em particular atenção a dupla tributação.
O presente trabalho encontra-se organizado do seguinte modo: no capítulo 2, intitulado Sistema fiscal, será consagrado os principais conceitos destes fluxos e seu enquadramento a nível nacional. O capítulo 3 tem por finalidade o enquadramento ao nível da Europa (razoes