Direito tributário internacional

Vítor Hugo Pereira da Silva Moreira DUPLA TRIBUTAÇÃO FISCAL: INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS PARA A ATENUAÇÃO DA DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL TRABALHO DE: DIREITO INTERNACIONAL E FISCAL Universidade do Minho Negócios Internacionais 2012/2013 ÍNDICE Introdução _______________________________________________________________________________ | 3 | Direito Tributário ______________________________________________________________________ | 4 | Soberania ________________________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Soberania _________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Boa-fé _____________________________________________________________________ | 5 | Princípio da Razoabilidade e proporcionalidade __________________________________ | 6 | Princípio da Igualdade e não-discriminação ________________________________________ | 7 | Princípio da Territorialidade _________________________________________________________ | 8 | Princípio da Universalidade ___________________________________________________________ | 10 | Princípio da Legalidade _______________________________________________________________ | 11 | Capacidade Contributiva ______________________________________________________________ | 11 | Direito Tributário Internacional e o Direito Tributário Interno _________________ | 12 | Quando ocorre a dupla tributação?…

| A DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL DOS ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS DOS NÃO RESIDENTES | | | ALEXANDRA OLIVEIRA | LUIS TRAVANCA | | ÍNDICE 1- Introdução 2- Conceitos gerais 2.1- Princípio de territorialidade 2.2- Conceito de residente 2.3- Conceito de Estabelecimento Estável 3- Princípios e métodos aplicáveis na determinação de lucro imputável ao estabelecimento estável 3.1- Método do fraccionamento do lucro 3.2- Método do arm’s length (o princípio da…

informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ONU –…

INTRODUÇÃO A tributação moderna é baseada em um conjunto de regras aplicado sobre a economia de determinado país. Deste modo, podemos dizer que a tributação tem reflexo direto na organização da economia em um determinado momento histórico. A política tributária possui o desafio de estabelecer um modelo neutro o suficiente para toda organização econômica, que arrecade recursos o suficiente para financiar o setor público. Até a década de 1980, os países tributavam com base no…

Imposto Tradicionalmente, costuma definir-se o imposto como uma prestação coactiva, definitiva, unilateral, estabelecida pela lei, a favor de uma entidade incumbida da prossecução de uma função pública, para a realização de fins públicos, sem carácter de sanção.O imposto constitui uma receita pública (do Estado), regulada pelo direito fiscal e tributário. O imposto é: a)Uma prestação pecuniária: uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoa.; b)Coactiva: O imposto é uma…

ÍNDICE INTRODUÇÃO Neste presente labor de direito fiscal que a nos foi confiado abordaremos sobre o direito fiscal internacional, definição de direito fiscal internacional, enquadramento e objecto, sua natureza, a fonte, os seus limites ao âmbito da incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO…

sistema de normas que se encontram integradas no “Direito”, não é um sistema fechado. As várias “zonas” do mundo jurídico relacionam-se entre si, ou seja, qualquer conjunto de normas está ligado ao conjunto de todas as outras normas. Desta forma também o Direito Fiscal se relaciona com outros ramos do Direito, nomeadamente o Direito Privado. O Direito Fiscal tem afinidades com o Direito Privado, porque o Direito Fiscal como direito institucional que prossegue fins específicos,…

A BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO INTERNATIONAL DOUBLE TAXATION AND SOCIAL CONTRIBUTIONS LEVIED ON THE BRAZILIAN FOREIGN TRADE Francisco Daniel Holanda Noronha Resumo ABSTRACT Trata da bitributação internacional, fenômeno decorrente da intensificação e da dinâmica do comércio exterior, em confronto com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre as transações comerciais realizadas com outros…

1. O Direito Fiscal insere-se no Direito Privado. Comente. O Direito Fiscal tem uma grande relação com o Direito Privado (Direito Civil e Direito Comercial), pois muitas situações que regula têm por base entidades privadas. A tributação acenta em factos, actos e direitos patrimoniais. O Direito Fiscal, atribui, por vezes, a certos conceitos e situações uma relevância diferente da que os mesmos têm no Direito Privado, o que lhe dá a sua autonomia. 2. Relacione a Lei Geral…

3 Incidência Real ------------------------------------------------------------------- 4 Extensão da obrigação de imposto ------------------------------------------ 6 Estabelecimento Estável -------------------------------------------------------- 7 Transparência Fiscal ------------------------------------------------------------- 7 Rendimentos Não Sujeitos ----------------------------------------------------- 8 Período de Tributação…