Gestao Fiscal Internacional

ANA PAULA DOURADO

PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

1998

ÍNDICE

Capítulo I
O Direito Tributário Internacional vs. a soberania tributária e a dupla tributação internacional.......................................................................................

01

1. Os poderes tributários territoriais e materiais...................................................
2. O Direito Tributário Internacional: caracterização...........................................
3. A dupla tributação internacional: generalidades...............................................
3.1. Conceito adoptado.............................................................................
4. Evolução histórica e as causas da dupla tributação internacional.....................
4.1. Evolução histórica da dupla tributação internacional..........................
4.2. Causas da dupla tributação internacional............................................

01
05
09
11
15
15
22

Capítulo II
Os elementos de conexão......................................................................................

27

1. Generalidades...................................................................................................
2. O princípio da tributação na fonte.....................................................................
2.1. A tributação de não-residentes nas legislações dos Estados e no Modelo OCDE...................................................................................
2.2. O princípio do estabelecimento permanente........................................
2.2.1. O conceito de estabelecimento permanente no Modelo OCDE...........................................................................
3. O princípio da tributação na residência ............................................................
3.1. A tributação da residentes nas legislações internas dos Estados e nas convenções de dupla tributação: conceito e regime........
3.1.1. A residência das pessoas