Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

autônoma. Os sujeitos passivos especiais são o presidente, do senado, da câmara ou do STF – crime contra a segurança nacional -, menor de 14 ou maior de 60. Com relação aos irmãos xifópagos se um sobrevive é consumado e tentado se os dois morrem é concurso formal. O tipo subjetivo caracteriza-se por dolo direto ou eventual, consciência atual do que se pretende praticar (morte), a vontade (possibilidade de influir no curso causal) e especial fim de agir (apenas nas qualificadoras). O…

DO ESTELIONATO (Art. 171 CP) Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º. § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Disposição de coisa alheia como própria I -…

metade se o crime é cometido: I – com abuso de confiança ou mediante fraude; II – com invasão de domicílio; III – durante o repouso noturno; IV – mediante destreza; ou V – mediante o concurso de duas ou mais pessoas. § 2º A pena aumenta-se de um terço até a metade se o crime é cometido: I – com abuso de confiança ou mediante fraude; II – com invasão de domicílio; III – durante o repouso noturno; IV – mediante destreza; V – mediante o concurso de duas ou mais pessoas; ou VI - com…

reter os trabalhadores no local. A conduta narrada é penalmente típica? RESPOSTA: SIM.ART. 149,§1º II CP QUESTÕES OBJETIVAS: 1- O crime de constrangimento ilegal é elementar de outros crimes como o crime de estupro, roubo e extorsão. Se alguém mediante violência constrange alguém a fazer sexo, por exemplo, haverá conflito aparente de normas que deverá ser solucionado pelo princípio da: a) Consunção. b) Especialidade. c) Subsidiariedade. d) Alternatividade 2 - Sobre o crime de…

dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo. 5. elementos objetivos do tipoPara que o estelionato se configure são necessários: 5.1. Fraude O código fala em artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Há estelionato mesmo quando a fraude é praticada no jogo de azar, quando se retira do jogador, por fraude, a possibilidade de ganhar (STF). 5.2. Erro É a falsa percepção da realidade. O agente pode: (1) induzir a vítima em erro; ou (2) mantê-la em…

Art. 155, CP → FURTO. “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.” Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. 1. Objeto Jurídico: Patrimônio - propriedade - posse - detenção 2. Sujeito Ativo: Crime Comum, exceto o dono da coisa. Funcionário Público? Art. 312, CP – Peculato 3. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa que tenha a posse/propriedade/detenção LEGÍTIMA do bem. Ladrão que furta ladrão comete crime? Sim, mas no caso abaixo citado “A” não é o dono legitimo, então “B” é…

OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. II – COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; III – COM EMPREGO DE CHAFE FALSA; IV – MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. § 5º. A PENA É DE RECLUSÃO DE 3 (TRÊS) A 8 (OITO) ANOS, SE A SUBTRAÇÃO FOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE VENHA A SER TRANSPORTADO PARA OUTRO ESTADO OU PARA O EXTERIOR. BEM JURÍDICO TUTELADO     O bem jurídico protegido em primeiro plano é a posse e secundariamente a propriedade de coisa móvel.…

1ª) SEM AUTORIZAÇÃO APODERA-SE DE BEM ALHEIO 2ª) ENTREGA O BEM AO AGENTE MAS NÃO AUTORIZA A DEIXAR O LOCAL COM O OBJETO (POSSE VIGIADA) OBS: POSSE DESVIGIADA – outro crime – apropriação indébita – art. 168 do CP Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: OBS. IMPORTANTE DIFERENÇA ENTRE FURTO E ROUBO 2 – COISA MÓVEL ALHEIA …

são a posse e a propriedade de coisa móvel, como regra geral, é admitido também a própria detenção como objeto da tutela penal, na medida em que usá­lo, portá­lo ou simplesmente retê­lo já representa um bem para o possuidor ou detentor da coisa. A Lei protege, igualmente, a propriedade, pois não se pode negar que o proprietário sofre dano patrimonial com a subtração ou o desaparecimento da coisa sobre a qual tinha a posse,…

Ingridy Alves Rodrigues / RA – 4255827483 Juliana Santos de Araújo / RA – 1593918989 Matheus Gomes da Costa / RA - 3708620418 Osvaldo Teixeira Coelho Neto / RA- 3715667903 PASSO 01 TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima