Direito Civil - 4º Ano - 1º Semestre

Semestre 14 de Fevereiro Ponto e Posse 1) Teoria da Posse a) Subjetiva : a1) Corpus: A posse é um estado de fato que tem consequências jurídicas. Se tem consequências jurídicas eu vou dar proteção a posse. A minha relação direta se dá em virtude da posse. Para que o direito possa reconhecer essa situação é necessário um elemento fundamental sem o Corpus (Coisa). a2) Animus Domini b) Objetiva : b1) Corpus: b2) Destinação da Coisa: 2) Relações Jurídicas com a coisa a) Detentor: O detentor é aquele que possui a coisa em virtude de uma outra relação jurídica, ele não era proprietário mas a sua relação com a coisa era protegida pelo direito. O detentor de um bem não pratica atos de proprietário, ele não tem a intenção de ter o direito de proprietário. O detentor jamais vai conseguir transformar sua relação com a coisa em propriedade. b) Possuidor: c) Proprietário 3) Proteção Possessória Ação Natureza Finalidade Requisitos Manutenção da Posse Interdito Possessório Normalização da Posse Ação de Força Turbativa a) Possessório b) Turbação c)Fundamento: Posse Reintegração de Posse Interdito Possessório Corretivo Esbulho na Posse a) Posse b) Esbulho c) Fundamento: Posse Interdito Proibitório Interdito Possessório Preventiva Ação de preceito cominatório – turbação ou esbulho a) Posse b) Haver, preciso ser turbado ou esbulhado na posse. Imissão na Posse Ação Real Pretende-se a posse mas com fundamento…

Espécies de Posse A) Posse Exclusiva e Composse (Art. 1.199, CC) Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Composse = comunhão na posse. Não é o constituto possessório, mas a posse em “pé de igualdade”. Temos aí, um mínimo de duas pessoas partilhando a posse de um bem. Não apenas a posse física, mas o poder de vigilância sobre o bem. Duas…

DIREITO DAS COISAS - RESUMO DE POSSE E PROPRIEDADE · Conceito: é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. · Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis. · O direito das coisas compreende tão somente bens materiais, isto é, a propriedade e os seus desmembramentos. · Evolução histórica: 9 O direito das…

DIREITO DAS COISAS - RESUMO DE POSSE E PROPRIEDADE · Conceito: é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. · Somente concernem ao direito das coisas os bens que podem ser objeto de apropriação pelo homem, quer sejam móveis ou imóveis. · O direito das coisas compreende tão somente bens materiais, isto é, a propriedade e os seus desmembramentos. · Evolução histórica: 9 O direito das…

POSSE Introdução A Constituição cidadã, ao preceituar que a propriedade deverá atender a sua função social, espancado nos seus incisos XXII, XXIII e XXIV no título dos direitos e garantias fundamentais, provocou novas reflexões sobre a proteção da destinação social da posse. A posse existe com a intenção de dono, mas também pode existir sem ela, e até com o reconhecimento de outro dono, e bem assim com o poder físico de dispor da coisa, como sem ele; e se em geral sua defesa é…

2 POSSE E DETENÇÃO A posse é, em princípio, um dos institutos jurídicos mais controvertidos. As maiores discussões encontradas nas obras que tratam do tema, encontram-se na natureza jurídica da posse e nas teorias possessórias de Savigny e Ihering, base para todo seu desenvolvimento teórico sem, contudo, chegar-se, conclusivamente, a uma definição do que seja posse. Para os subjetivistas, ou seja, aqueles que compartilham da teoria apresentada por Savigny, a posse encontra-se…

nos remete à idéia de posse. Só há posse de algo se esta pertencer a alguém, e este só poderá vibrar sua pretensão se a mesma for o objeto de desejo de outrem, daí a natureza heterônoma do direito, sua natureza social, enquanto objeto de desejo mimético (GIRARD, 1990), que necessariamente deve ser condicionado por limites axiológicos e objetivos. mimético: imitação ou representação heterônoma : heteronomia é um conceito criado por Kant para denominar a sujeição do individuo à…

PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérico que você tem para ter titular de direitos e para que você possa contrair obrigações na lei civil. O Conceito de Personalidade jurídica ele acaba se confundindo com o conceito de pessoa natural No Código Civil artigo primeiro: todas pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil, ou seja, a Personalidade jurídica é o atributo de toda pessoa. Personalidade jurídica não pode ser confundida com Capacidade Jurídica. …

1- Posse natural e posse civil ou jurídica (art. 1204) “Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.” - Posse natural: é aquela que se constitui através de poderes de fato sobre a coisa. É a denominada posse autônoma em que o possuidor, ocupa uma determinada coisa, aparentemente sem dono posse civil ou jurídica é aquela que se transmite ou se adquire através de um titulo. É assim…

Direito Civil – Direitos Reais Direito Reais Conceito É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apreensão pelo homem. #Direitos pessoais x Direitos Reais O Direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato do titular sobre a coisa. O Direito pessoal, por sua vez consiste em uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo em determinada prestação. O Direito pessoal pode ser…