ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF

ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF FORMIGA-MG 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA-MG CURSO DE DIREITO ABORTO NO BRASIL , PÓS ADPF 54 , BEM COMO AS MODULAÇÕES GERADAS PÓS JULGAMENTO DO STF Trabalho apresentada como parte das exigências da Disciplina: Direito Penal III Professor: Dr.Altair Resende de Alvarenga Acadêmico: Kaio Lázaro Silva de Araújo FORMIGA – MG 2013 ADPF nº. 54 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de Número 54), foi uma ação proposta inicialmente em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde), porém apenas realmente julgada no ano 2012, ADPF, visava discutir sobre a legalidade e a descriminalização no ordenamento jurídico acerca da interrupção de gravidez em casos de fetos anencéfalos , durante o período de votação da ADPF, o tema ganhou grande atenção por parte da mídia em geral e grande discussão entre os mais variados setores da sociedade , principalmente dos grupos conservadores religiosos que eram contra a “legalização” de tal modalidade “abortiva” e defendiam que a vida começava com a fecundação , em contrapartida aos grupos feministas e de profissionais de saúde que defendiam a legalidade da prática apoiada

UNIBAN – ANHAGUERA CURSO DE DIREITO LIBERAÇÃO DE ABORTOS PARA ANENCEFALOS Aline Stein de Souza RA 2ª fase – Turma B São José, Santa Catarina 2012 O Código Penal Brasileiro é conservador se tratando de aborto, sinônimo para a interrupção da gravidez resultante na morte do nascituro, crime nos artigos 124 a 128 do código penal. Este processo prevê duas formas aceitáveis, de permitir a execução, mesmo com garantias de vida extrauterina. As quais são: o aborto necessário ou…

Novembro de 2013 Professor: Sebastião Disciplina: Filosofia Título: Legalidade e a Ilegalidade da legalização do aborto Sumario Introdução 01 Legalidade ou ilegalidade 02 A legalização do aborto 03 O aborto 04 Conclusão 05 Anexos 06 Fontes 07 Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo do tratamento constitucional e legal sobre o direito à vida, confrontando-o com a possibilidade ou não de legalização do aborto no Brasil. Pretende-se o tratamento…

O tema aborto anencefálico é amplamente controverso e na seara jurídica brasileira a discussão para que a antecipação do parto, no caso de feto anencefálico, não seja caracterizada como aborto está tomando grandes proporções, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo em geral. Alguns defendem a tese que propõe a atualização de nosso Código Penal Brasileiro, dispositivo que foi instituído em 1940, buscando acrescentar ao artigo 128 o inciso III, prevendo uma…

................................. 08 CAPÍTULO 1 A CONCEPÇÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO....................... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito............................................................................................................... 12 1.2.2 Início e fim da…

Introdução O tema aborto anencefálico é amplamente controverso e na seara jurídica brasileira a discussão para que a antecipação do parto, no caso de feto anencefálico, não seja caracterizada como aborto está tomando grandes proporções, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo em geral. Alguns defendem a tese que propõe a atualização de nosso Código Penal Brasileiro, dispositivo que foi instituído em 1940, buscando acrescentar ao artigo 128 o inciso III, prevendo uma…

I – TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA. Aborto de Fetos Anencéfalos. II – INTRODUÇÃO A anencefalia consiste em malformação (não seria má formação?) congênita caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária. De onde fosse extraiu essa definição? Desse modo, pré-diagnosticado mal desenvolvimento do feto, não há nada que a ciência médica possa fazer. Não existe cura ou…

Anencefalia Rafael Figueiredo Ximenes Militão Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar as diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia. Os aspectos médicos, jurídicos e psíquicos são analisados, assim como, as duas vertentes doutrinarias sendo favorável e desfavorável, que travam o embate pela obtenção em nome da verdade. Para tanto, após a análise do 1. conceito de anencefalia sob a ótica constitucional, é feita uma…

ABORTO EUGÊNICO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa visa a Análise dos Aspectos Éticos e Jurídicos do Aborto Eugênico à Luz da Constituição Federal, com base no Direito a Saúde e Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à liberdade e preservação de autonomia de vontade, da legalidade e ao direito fundamental da gestante em não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e…

ABORTO ANENCEFÁLICO. RESUMO. O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídica, a interrupção da gestação de feto anencefálico e demonstrar, mediante princípios constitucionais, o direito da gestante de interromper a gestação de feto anencefálico sem que tal conduta implique na caracterização do crime de aborto, encéfalo a atipicidade do fato. Sendo assim, é importante conceituar feto a encéfalo, evidenciar sua possibilidade de vida extrauterina e…