Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

Entre os debates mais intensos que permeiam a sociedade atual, uma questão que não pode ser colocada em segundo plano certamente é a descriminalização do aborto. Os que defendem tal legalidade afirmam que, uma vez aprovada, a lei priorizaria o acesso a métodos seguros de extração, em caso de gravidez indesejada, com a justificativa se preservar a vida da mãe. Porém, o caminho mais coerente seria incentivar a prevenção, ao invés de se alimentar a prática de um crime na mais aceitável significação

FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OURINHOS-SP 2012 2 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS LUIZ AUGUSTO SERAFIM O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos, como pré-requisito para…

craniana. A causa mais comum é, supostamente, a deficiência de nutrientes, entre eles o ácido fólico. A manutenção da gestação viola o preceito Constitucional previsto no art. 1º, IV – dignidade da pessoa humana, no artigo 5º, II – princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade, artigo 6º, caput e artigo 196 - direito à saúde. Em nosso país, o ato é classificado como crime contra a pessoa, diferentemente do que ocorre em alguns países que o classificam como crime contra a…

Aborto E Anencefalia 1.1 Introdução A polêmica sobre, o aborto em fetos anencefalos, se deu a partir da alegação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Teria em vista a possibilidade de antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia comprovada, analisado e diagnosticado por um médico competente no caso, reconhecendo o direito subjetivo da gestante de se submeter

Anencefalia e aborto: "Uma história Severina" A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a…

CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer São Sebastião do Paraíso (MG) 2008 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA JÚNIOR ABORTO EUGÊNICO Impedimento ao Direito de Nascer Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

apresenta informações sobre um objeto ou fato específico. Permite que o leitor identifique claramente o tema central do texto. Ao tratar-se de casos polêmicos é necessária a utilização de argumentos, para que os leitores possam ter melhores possibilidades de análise sobre o assunto. Ex: texto informativo/expositivo SP, MG e Rio: 87% atribuem crise hídrica aos governantes, diz pesquisa “Aumentou entre paulistas, cariocas e mineiros o número de pessoas que atribuem a…

O aborto representa a quarta principal causa de morte materna no Brasil e tem se disseminado de forma aterrorizadora no país. É uma discursão que envolve criticas e protesto dentre vários ramos de estudos, seja ele na medicina, no ramo jurídico, na psicologia, nas politicas públicas e na história da cultura brasileira. Dentro da discursão será mostrando as fundamentações dos a favores e dos contras da questão abordada, tendo então a oposição dos defensores que pregam a prática do aborto para

alterações supervenientes, serão necessários esclarecimentos acerca do significado do termo. A sociedade em geral e a comunidade acadêmica reagiram com questionamentos e aversões ao novo preceito do crime de estupro, sobretudo, no que tange a possibilidade da mulher figurar no pólo ativo do delito. Entretanto, ao reconstruirmos o conceito histórico do crime, percebemos que na verdade, desde os primórdios, o estupro não era um delito cometido tão- somente contra o sexo feminino, vez…

2014 SECRETARIA DO ESTADO E EDUCAÇÃO TÉCNOLOGICA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ CURSO TÉCNICO SEGUNRANÇA DO TRABALHO PESQUISA AVALIATIVA DE LEGISLAÇÃO APLICADA TEMA SOBRE O ABORTO (DIREITO A VIDA), DIREITO A LIBERDADE (MULHER), SOBRE A SUPERVISÃO DO PROFESSOR LUIZ HENRIQUE, APRESENTADO E DIGITADO PELO ALUNO LUIS MÁRCIO MIRANDA.