Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

RESUMO Nesse trabalho desenvolve-se o assunto intitulado como aborto ou interrupção da gravidez pela morte di feto ou embrião, ou seja, lá como é chamada a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo provocada por esta, mostra se como são conhecidos os tipos deste ato que pode ser considerado como um crime ou atentado contra a vida ou como em muitos lugares apenas um poder de escolha pertencente a mulher, apresenta-se também os…

VISÃO DA COMUNIDADE MÉDIA NACIONAL A prática do aborto sempre foi tema muito controvertido, tendo sempre provocado muita polêmica e controvérsias em nossa sociedade. É assunto remoto, mas que, de épocas em épocas, ressurge discutindo situações que estremecem os ditames sociais. A interrupção da gravidez de feto portador da anencefalia fez retornar ao panorama nacional as aventadas discussões acerca da legalidade ou ilegalidade da prática abortiva. Diante da propositura, em 2004, da…

bioética, o seu conceito, princípios e o seu desenvolvimento nos países periféricos e nos centrais, explicando a diferença entre estes dois modelos. Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o documentário “Uma História Severina” e o filme “O Aborto dos Outros”. Numa terceira etapa, serão analisadas as decisões de nossos Tribunais acerca da interrupção voluntária da gravidez de fetos anencéfalos. Por derradeiro, apresentar-se-á como a questão de interrupção voluntária da…

O SENTIMENTO DA MÃE A CUSTA DE UMA VIDA INFANTIL. Segundo o artigo 128, inciso II do Código Penal não há crime de aborto quando a gravidez resulta de estupro ou de qualquer outro crime contra a dignidade sexual, que são todos aqueles previstos no Título VI, da Parte Especial,do Código Penal. Por um lado cientificamente falando, aos que defendem o aborto e por outro os que descriminam esse ato, se apoiando em argumentos morais, políticos e religiosos firmando a sua proibição. http://bvsms

Idalescio Allefy Soares da Costa Aspectos Jurídicos das Terminalidades da Vida João Pessoa - PB A Eutanásia na Anencefalia Idalescio Allefy Soares da Costa – 03005506 - 8MA Resumo Todo o estudo retrata um pouco as evoluções e as possibilidades Jurídicas de um assunto polêmico que é a prática da Eutanásia em fetos Anencefálicos, onde na atualidade vem sendo discutido com bastante frequência, mas que ainda mostra o quanto precisamos analisar toda essa complexidade para…

pessoa humana), o art. 5º., II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os arts. 6º., caput, e 196 (direito à saúde), todos da Constituição da República, e como ato do Poder Público causador da lesão o conjunto normativo representado pelos arts. 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal 02- A CNTS, representada pelo Doutor Luís Roberto Barroso, buscou demonstrar que a antecipação terapêutica do parto não consubstancia aborto, no que este envolve a vida…

ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NÃO É ABORTO A presente ação é proposta com o apoio técnico e institucional da ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, associação civil com sede em Brasília, voltada para a defesa e promoção da bioética, dos direitos humanos e dos grupos vulneráveis, dentre outros fins institucionais. A ANIS apenas não figura formalmente como co-autora da ação à vista da jurisprudência dessa Corte em relação ao direito de propositura. Requer, no entanto,…

O Aborto O que é o Aborto? Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. O feto expulso com menos de 0,5Kg ou 20 semanas de gestação é considerado aborto. O processo é relativamente simples, uma mulher só tem que se dirigir a um hospital ou a um posto de saúde e dizer que quer fazer um aborto. Primeiro terá que ir a uma consulta prévia onde fará um breve exame médico e será informada sobre os métodos de aborto

o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas definições, será possível construir um posicionamento a respeito do aborto de anencéfalos relacionando aspectos jurídicos e competências para tal fim. A anencefalia é a ausência parcial do encéfalo, localizado no interior do crânio. Tal deformidade ocorre nas primeiras semanas de gestação e seu diagnóstico pode ser feito, sem que haja possibilidade de erro, a partir do terceiro mês de gestação.…

Aplicabilidade das Normas Constitucionais : uma análise político-jurídica das possibilidades de concretização do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 Garantia de Emprego - Um Estudo à Luz da Convenção n.158 da OIT Medidas Liminares e Satisfatividade O Estado de Direito como garante dos Direitos Humanos: uma perspectiva garantista do modelo democrático de legitimação Usucapião Especial Notas sobre o Princípio da Legalidade Os Conflitos de Competência Cíveis Julgados pelo…