Terceirização no Setor Público

SALETE PEREIRA TERCEIRIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTEXTO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL. LAVRAS – MG 2013 1 – Introdução A terceirização é uma parceria, onde as partes envolvidas tem o mesmo objetivo em comum, a busca na melhoria e na satisfação do cliente. Ela é formalizada por meio de contrato. No setor privado é uma ferramenta que permite as organizações focarem no que é essencialmente necessário para o seu processo produtivo, nas atividades fim. Isso permite que ela ofereça maior produtividade, flexibilidade, maior qualidade nos serviços e em alguns casos que tenha maior vantagem competitiva devido à mão de obra especializada. Em meio a estes benefícios a terceirização se consolidou na gestão privada. De olho nas vantagens e no sucesso que a terceirização teve no setor privado, o Estado decidiu adotar essa ideia como uma alternativa para flexibilizar a gestão do trabalho. Não basta a instalação de um serviço público, ele tem que ser eficiente e satisfazer as necessidades da população. No setor privado a terceirização tem por objetivo o lucro, enquanto no público o objetivo é a satisfação do interesse público. Através da adoção dessa prática o Estado tem como objetivo principal diminuir os gastos públicos e aumentar a qualidade dos serviços prestados, observando os princípios da eficiência e da economicidade. Porém o Estado não pode delegar a terceiros funções que lhe são próprias, como serviços de…

Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 4 3 História 5 4 A terceirização e a administração de empresas 5 5 A terceirização e o Direito 6 5.1 A terceirização e o Direito Civil 6 5.1.1 Empreitada 7 5.1.2 Subempreitada 7 5.1.3 Prestação de serviços 8 5.1.4 Parceria 8 5.2 A terceirização e o Direito Comercial 8 5.2.1 Engineering 9 5.2.2 Contrato de fornecimento 9 5.2.3 Concessão mercantil 9 5.2.4 Consórcio 9 5.2.5…

BIBLIOGRÁFICAS.......................................... 5 1.Introdução: Este estudo visa tratar da terceirização no setor público, conceituando suas vantagens e desvantagens, dentro do processo de Gestão Pública. O crescimento da terceirização no setor público começou a partir da década de 60, com a preocupação de conter o crescimento da máquina administrativa e para aplicar os princípios de economicidade, eficiência e qualidade…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DILEMA DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO O artigo que segue, extraído do trabalho monográfico apresentado para conclusão do curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Boa Viagem – Recife-PE tem relevância no mundo social e jurídico em face dos posicionamentos divergentes expressos na doutrina e jurisprudência sobre a terceirização no Brasil. O Tema envolve ciências como a Sociologia, a Economia, a Administração, a…

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO APLICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO Déborah Sarah Dias Leão Orientador (a): Prof. (a) Carolina Vieira Mercante BRASÍLIA 2014 O DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO PELO PODER PÚBLICO Déborah Sarah…

Avaliação dos gastos públicos e perspectiva de terceirização: compra de cartuchos de impressão na UFS ELISIANE CARRA TUNES Resumo A utilização da terceirização de serviços tem revolucionado as práticas de gestão de organizações que visam obter a modernização de seus procedimentos e uma relação custo versus benefício positiva. Este artigo contribui para subsidiar os gestores públicos para a tomada de decisão de fornecimento externo dos serviços de impressão e tem o intuito de…

PL 4.330, o Shopping Center Fabril: Dogville mostra a sua cara e as possibilidades de redenção Jorge Luiz Souto Maior(*) Diante das manifestações de junho, sobretudo em razão da rapidez e da espontaneidade como se produziram, representantes do governo federal vieram a público para dizer que não estavam entendendo o que estava acontecendo. Depois, assumiram que era preciso “ouvir a voz das ruas”. No entanto, passado o momento mais agudo das manifestações, menos de dois meses…

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Sum ário: 1. Conceito – 2. Evolução histórica – 3. Terceirização no Brasil – 4. Terceirização lícita e ilícita – 5. Contratação Direta – 6. Terceirização e Lei de Responsabilidade Fiscal 7. Jurisprudência e Acórdãos 8. Conclusões Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Diva Belo Lara A terceirização é de extrema importância para o bom desempenho da economia mundial. Por sua vez, constitui-se um assunto de grande polêmica no ramo do Direito. Para…

A terceirização no setor público No decorrer da década de 80, as economias desenvolvidas e em desenvolvimento estavam apresentando um cenário de grave crise econômica. Vários autores debateram o diagnóstico e algumas soluções para a crise vivida no Brasil e no mundo. Como resultado desse intenso debate ficou entendido que a crise brasileira era consequência da crise fiscal do Estado. Assim, com a onda da globalização no final dos anos 80 também aqui no Brasil, o tamanho do déficit…

Planeja mento Estratégico em administração publica com ênfase terceirização de órgãos públicos. Pode-se dizer que é o processo de analisar uma organização sob vários ângulos, definindo seus rumos por meio de um direcionamento que possa ser monitorado nas suas ações concretas, utilizando-se, para tanto, de um instrumento denominado “plano estratégico”. A área pública tem sido colocada em xeque pela sociedade com relação às respostas que lhes são exigidas. O cidadão-usuário demanda…