Possibilidade De Terceirização De Serviços Publicos

E MUCURI – CAMPUS TEÓFILO OTONI – MG CIÊNCIAS CONTÁBEIS EPITÁCIO MENDES PEREIRA FILHO JOSÉ GOMES CAMPOS FELIPE ÁLVARES MARTINS DE ORNELLAS E GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA, FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA E TERCEIRIZAÇÃO TEÓFILO OTONI JUNHO / 2012 RESUMO Pretende-se com o presente trabalho mostrar as principais características do fenômeno globalização, cumulado com as mudanças trazidas pela flexibilização do…

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais.…

PROJETO DE MONOGRAFIA TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACESSÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : ESCRITURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Edna Aparecida da Silva Brasília-DF 2008 5 TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACESSÓRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : ESCRITURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-graduação do Cefor como parte das exigências do urso de…

SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO BRASIL META II – RELATÓRIOS O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE OS TRABALHADORES NO BRASIL Convênio SE/MTE N°. 04/2003-DIEESE Dezembro/2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário Executivo - SE André Peixoto Figueiredo Lima Secretário de Políticas Públicas de Emprego - SPPE Ezequiel Sousa do Nascimento…

O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE OS TRABALHADORES NO BRASIL Sistema de Acompanhamento de Contratações Coletivas – SACC-DIEESE Relatório Técnico - O Processo de Terceirização e seus Efeitos sobre os Trabalhadores no Brasil SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 03 O PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO Terceirização: conceito, contexto e processo A TERCEIRIZAÇÃO EM ALGUMAS ATIVIDADES NO BRASIL A terceirização no setor público Setor Financeiro – Os Bancos Setor Elétrico Setor Químico…

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília-DF 2010 DANIEL ALVES DOS REIS TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. Brasília – DF 2010 RESUMO Este artigo trata da terceirização no serviço público, um assunto relevante

TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globa- Assim, embalado pelos ideais neoliberais, o Estado e a Administração Pública passaram por um forte processo de desestatização, que tem como…

TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globalização. Calcado na ideia de flexibilidade, o Toyotismo não tardaria a requerer modificações no papel exercido pelo Estado na economia. Assim, embalado pelos

Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”1, bem como; a relação cooperativa e terceirização de trabalho sob a ótica da nova lei. Partindo de estudos doutrinários, jurisprudenciais e da norma legal, verificaremos alguns pontos positivos e negativos da “nova lei” no atual cenário jurídico trabalhista em que se encontra…

jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Sim, no caso dos contratos administrativos é possível a presença de cláusulas exorbitantes. Inicialmente cabe destacar que nos contratos privados não há essa possibilidade, pelo contrário, se preza pela igualdade entre as partes, ou seja, as partes se situam no mesmo plano jurídico, não havendo supremacia de uma sobre a outra. Já nos contratos administrativos, é admissível porque a administração…