Possibilidade De Terceirização De Serviços Publicos

GARCIA BEDIN LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização São Paulo 2011 LUCIANA GARCIA BEDIN TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização TERCEIRIZAÇÃO: Responsabilidade Da Administração Publica pelos Débitos Trabalhistas Decorrentes de Contrato de Terceirização Monografia…

1. Conceito Terceirização é a atribuição a empresas independentes, terceiros, de processos auxiliares à atividade principal de uma empresa. Confiar a terceiros as atividades que não constituam “atividade-fim” de um negócio. Significa entregar a terceiros as atividades que não constituam “atividade-fim” de um negócio, aumentando a qualidade e, reduzindo o custo operacional. É um processo de gestão pelo qual se repassa alguma atividade para terceiros com os quais se estabelece uma…

Contrato temporário. Terceirização. Cooperativa. Subempreitada Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar no caso concreto os requisitos de validade da intermediação de mão-de-obra e da terceirização dos serviços, bem como a espécie de responsabilidade da empresa tomadora e da empresa prestadora dos serviços. - Identificar os requisitos para que estejamos diante de uma relação de contratação temporária. - Reconhecer a situação de ocorrência de uma…

Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito Professor: Direito do Trabalho I TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO I Belo Horizonte 2013 I. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. Primeiramente, a terceirização consiste em um fenômeno recente e ainda sem normatização adequada no Direito Brasileiro que recebe, por parte da doutrina e jurisprudência, investigação carecedora de maiores certezas e profundidades. É um fenômeno resultante da dinâmica das relações…

TERCEIRIZAÇÃO – ASPECTOS GERAIS. A ÚLTIMA DECISÃO DO STF E A SÚMULA 331 DO TST. NOVOS ENFOQUES Márcio Túlio Viana* Gabriela Neves Delgado** Helder Santos Amorim*** 1 – INTRODUÇÃO D o legislador ao fiscal do trabalho, do líder sindical ao freguês de um restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios…

8 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a terceirização de mão-de-obra no setor público vem de muito tempo, tendo como marco legal disciplinador, no âmbito federal, o Decreto-Lei n° 200, de 25/02/1967, que, ao estabelecer as diretrizes para a reforma administrativa, em meio aos seus dispositivos de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, supervisão e controle, preconizou também a execução indireta, mediante contrato, de tarefas executivas. Entretanto, segundo o…

1 TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNDIAL 1. Modelo Taylorista/ Fordista de Divisão do Trabalho 2. Modelo Toyotista de Divisão do Trabalho A TERCEIRIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO Conceito de terceirização O que significa terceirizar Relação jurídica trilateral Finalidade da terceirização Quarteirização ESPÉCIES DE TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BRASILEIRO 1. Quanto ao grau de evolução das atividades…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PÓLO DE APOIO PRESENCIAL GOIÂNIA CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CONTRATOS Goiânia, Março 2014 Alessandra Cristina de Faria - Ra : 446921 Joílson Rodrigues Pereira - Ra : 8113728106 Maria José Galvão Santiago - Ra : 7932709321 Virginia Célia de Farias Vieira - Ra : 446002 Trabalho acadêmico apresentado como exigência da Universidade…

Ao longo deste trabalho serão apresentados os conceitos sobre o surgimento da terceirização, quais são as empresas que podem e não podem utilizar estes serviços, quais os métodos e exigências para aplicação destes serviços dentro das corporações, quais as vantagens e desvantagens que as empresas ganham ao contratar os serviços de terceirização. Alguns exemplos de sucesso de empresas renomadas na aplicação de serviços terceirizados, algumas normas contidas na legalização para fechamento…

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Nos últimos anos houve uma grande expansão der serviços terceirizados, no setor público, desde a edição do Decreto-Lei 200/67, que recomendava, no âmbito da Administração Direta e Autarquia, sempre que possível, a contratação de serviços de forma indireta, quando for conveniente. O objetivo do legislador foi impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa. A partir de então, passou a ser utilizada com…