Possibilidade De Terceirização De Serviços Publicos

TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS. Cléia Coutinho da Silva Cyntia Bastos Nascimento Marcus Vinícius de Paula Pólo: Asa Sul Orientador: Profº Lucas José Machado Santos RESUMO A terceirização é um fenômeno que surgiu com a industrialização pós década de 50, e tem ganhado espaço no cenário brasileiro. É utilizada com o intuito de delegar a outros o fornecimento de serviços necessários ao bom…

TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES MEIO NO ESTADO DE RORAIMA Tyrone Mourão Pereira1 SUMÁRIO: Introdução. 1. Princípio da Legalidade. 2. Da Possibilidade de Contratação de serviços especializados. 3. Da limitação aos contratos de prestação de serviços especializados. 4. Do Fiscal do Contrato e do Preposto da Contratada. Conclusão. Bibliografia. RESUMO No presente artigo científico busca-se analisar a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados de limpeza,…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH RICARDO AUGUSTO PRADOS DE LIMA A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Belo Horizonte 2015 RICARDO AUGUSTO PRADOS DE LIMA Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6541084703219123 A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA LEONARDO ALBERTO RIBEIRO RESUMO A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante e trabalhador, é um fenômeno relativamente novo no mundo jurídico, mas que tem grande incidência nas relações trabalhistas. Tendo em vista a falta de legislação específica, existe forte divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema,…

............................................................. 1 III - Conteúdo Teórico ...................................................................................................................................................... 2 1. Terceirização trabalhista ........................................................................................................................................... 2 1.1. Introdução .........................................................................

Atividades-meio, atividades-fim e a terceirização de serviços pelo Poder Público CONSULTA N. 783.098 EMENTA: Consulta — Município — I. Definição de atividades-meio e atividades-fim — Atividades-fim consubstanciam atividades típicas de Estado — Impossibilidade de terceirização — Atividades-meio referem-se a atividades instrumentais, acessórias, auxiliares à persecução da finalidade estatal — Possibilidade de terceirização — II. Contabilização de despesas e serviços com mão de…

trabalho visa à realização do estudo científico acerca do tema Cooperativas de Trabalho: consequências da contratação das cooperativas para realização de serviços terceirizados na Administração Pública. Dentre os enfoques a serem abordados, está a polêmica das cooperativas de trabalho e a possibilidade de participação através de licitação nos serviços contratados pela Administração Pública. A sociedade cooperativa é uma forma associativa, que tem como objetivo principal o esforço de…

Veja como a lei da terceirização vai modificar a vida do trabalhador O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização, foi aprovado na quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima semana, serão votados os destaques para, então, o PL seguir para apreciação do Senado. Projeto polêmico na pauta da Casa desde 2004, teve a seu favor o lobby do empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da…

Coletivo nº 1/2013 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. É possível a terceirização de serviços públicos de saúde, vedada, entretanto, a transferência integral da gestão da saúde pública. Há compatibilidade entre o modelo de atendimento prescrito pelo Ministério da Saúde e o seu cumprimento por profissionais terceirizados. A criação de uma fundação municipal para executar serviços públicos de saúde no âmbito dos Municípios não constitui…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CARLOS LUCIO SIMÕES TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS NOVA VENÉCIA 2009 2 CARLOS LUCIO SIMÕES TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS Monografia apresentada ao curso de Administração de Empresas, da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração de empresas. Orientadora: Profª. Maria das…