Terceirização

TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO: VANTAGENS E DESVANTAGENS.

Cléia Coutinho da Silva Cyntia Bastos Nascimento
Marcus Vinícius de Paula
Pólo: Asa Sul
Orientador: Profº Lucas José Machado Santos

RESUMO

A terceirização é um fenômeno que surgiu com a industrialização pós década de 50, e tem ganhado espaço no cenário brasileiro. É utilizada com o intuito de delegar a outros o fornecimento de serviços necessários ao bom funcionamento das instituições. Apesar do silêncio das Constituição Federal, que só prevê as formas diretas de contratação de trabalhadores pelos Entes da Administração Direta e Indireta, o decreto-lei 200/1967 passou a prever a possibilidade de que a Administração Federal se desobrigue da “realização material de tarefas executivas recorrendo sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato.
Estava inaugurada a possibilidade de terceirização Pública, com o bem intencionado escopo original de melhorar a eficiência da sua atuação.

Palavras - chave: Terceirização, Vantagens e Desvantagens, Administração pública.

INTRODUÇÃO
As relações de trabalho tem sofrido transformações ao longo dos anos, com o intuito de flexibilizar a relação entre empregado e empregador. O vínculo tradicional de emprego no qual existe um único empregador e apenas um empregado, vinculados por meio de um contrato de emprego, geralmente, sem prazo determinado, está perdendo um pouco de espaço e abrindo novos horizontes no que tange relações empregatícias. A tecnologia requer mais agilidade e maior produção, fazendo-se necessário flexibilizar as relações de emprego, e uma das formas encontradas foi a contratação terceirizada, fenômeno de grande relevância no serviço público moderno.
Pelo seu excessivo uso este mecanismo alcançou uma escala maior do que esperada, necessitando de regulamentação para que fossem evitadas fraudes. Neste prisma editou-se a Súmula 256, e posteriormente revisada através da Súmula 331