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A investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público vem sendo questionada pelos mais diversos setores da sociedade. Tal polêmica, que na seara jurídica já era observada algum tempo, volta a tomar devido enfoque por conta da importância que a mídia dedica ao assunto, e principalmente pelo fato de que o Ministério Público, ora conduzindo a investigação, ora participando juntamente com a polícia, tem desmascarado diversas organizações criminosas, nas quais fazem parte autoridades do alto escalão da Administração Pública Brasileira, daí o porquê desse assunto está em discussão. Por ser matéria instigante, o poder investigatório do Ministério Público se tomou alvo de constantes debates principalmente entre os operadores do direito,não só por ser matéria controversa, mas também por envolver dois segmentos que trabalham em prol da persecução penal e do cumprimento da lei, quais sejam, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Na seara cível não há dúvida, é plenamente admissível a investigação realizada pelo Ministério Público. O mesmo está legitimado expressamente para promover o inquérito civil e a ação civil pública (art. 127 e 129, lII; Lei n° 7347/85, arts, 1° e 5°). A polêmica está na esfera criminal. Os doutrinadores brasileiros divergem acerca da possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente diligências investigatórias. A doutrina contrária à investigação criminal pelo Parquet baseia-se em dois argumentos: a exclusividade de que…

sigiloso, unilateral e inquisitivo. O inquérito policial se inicia com a notícia crime. Nas palavras de Tourinho Filho: “o inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.” O objetivo do inquérito é de investigar e identificar o autor do ilícito e os elementos que afirmem a existência da investigação, ou seja, no inquérito não existe…

DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA TAGUATINGA - DF 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DÉCIO SILVA MARTINS Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Projeção, como requisito para obtenção…

INTRODUÇÃO A questão da legitimidade das investigações criminais promovidas diretamente pelo Ministério Público tem despertado discussões no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. A presente exposição tem por objetivo oferecer subsídios para a compreensão dessa discussão. A Constituição Federal de 1988 assegurou ao Ministério Público a titularidade, exclusiva, da ação penal pública (art. 129, inc. I). Essa importante missão constitucional não reflete a instituição de…

Trabalho de Processo Penal 1 “A possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministerio Publico: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial” Luciano Silva da Veiga 1111010287 Iesb Direito noturno O MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Um verdadeiro Estado Democrático de Direito possui como escopo a garantia da ordem e da justiça. Para assegurar esse intuito, toda conduta lesiva a um bem jurídico relevante deve ser punida na medida da…

1 INTRODUÇÃO A investigação criminal, primeiro instante da persecução, se dá através do inquérito. Este se trata de uma peça preparatória de caráter administrativo e inquisitivo onde é presidida usualmente pela Polícia Judiciária na pessoa do Delegado de Polícia que visa informar e fornecer provas para o titular da ação penal, seja ela publica que tem como seu titular o Ministério Público, ou privada, tendo como titular o ofendido, para que seja instaurada a ação penal, onde entrega…

a respeito da investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO [pic] 1ª Edição 2010 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL I.Conceito É sabido que o processo penal torna-se um instrumento necessário para uma possível condenação e execução de pena futura ao acusado, em face de conduta tida como crime cometida pelo mesmo. Malgrado a indispensável necessidade do actum trium personarum, este é precedido de um procedimento preliminar (atividade administrativa antecipada) a fim de…

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL BRASÍLIA 2009 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE PREPARATÓRIA A INSTRUÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Coordenação da Fundação Escola do MPDFT, como parte das exigências para a obtenção do título de pósgraduação no curso Ordem Jurídica, sob a orientação do professor Thiago André Pierobom de Ávila. MAGNO SÉRGIO DE MELO NEVES JÚNIOR BRASÍLIA…

de investigação por parte do Ministério Público. Em um dos lados, temos aqueles que acreditam que a investigação por parte do parquet não é apenas válida como também essencial para o desenvolvimento do Inquérito Policial. Do outro lado, temos aqueles que afirmam que o poder investigatório do Ministério Público contraria os preceitos da própria Constituição, do sistema garantista e da própria democracia. Aqueles que afirmam que o Ministério Público deve ter o poder de investigar afirmam…