LEGITIMIDADE DO MP NA INVESTIGA O CRIMINAL

FACULDADE PROJEÇÃO
CURSO DE DIREITO

LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

DÉCIO SILVA MARTINS
Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA

TAGUATINGA - DF
2009
FACULDADE PROJEÇÃO
CURSO DE DIREITO

LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

DÉCIO SILVA MARTINS
Orientador: Prof. TÁGORY FIGUEIREDO MARTINS COSTA

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Projeção, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito.

TAGUATINGA - DF
2009

Dedico o presente trabalho às pequenas Anna Carolline, Kelly Cristina e Ana Clara, dádivas de Deus e cuja existência motiva, a cada dia, meu caminhar.

Agradeço em primeiro lugar ao Senhor Jesus, Autor da vida; à d. Celsa, minha mãe, cujo esforço ao longo da vida permitiu a realização deste momento; e, em especial, à Elaine, minha esposa, por sua grande compreensão, sempre a me incentivar, apesar das inúmeras horas subtraídas de seu convívio.

“Já decidi algum tempo atrás nunca caminhar pelas sombras de ninguém. Se eu falhar ou se eu conseguir, ao menos terei vivido do jeito que acredito. Não importa o que arranquem de mim, jamais conseguirão tirar a minha dignidade.”
(Whitney Houston)
RESUMO

MARTINS, Décio Silva. A legitimidade do Ministério Público na investigação criminal. 2009. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade Projeção – FAPRO, Brasília, 2009.

No Brasil é grande a celeuma criada em relação à possibilidade do Ministério Público praticar ou não atos investigatórios na seara penal. Tal situação se deve não somente à existência de uma aparente antinomia entre as normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam as funções institucionais da Polícia Judiciária e do Ministério Público, mas também pelo dissenso existente tanto entre as decisões dos