Terceirização no serviço publico
7880 palavras
32 páginas
[pic] [pic]FACULDADE FORTIUM
DANIEL ALVES DOS REIS
TERCEIRIZAÇÃO
NO SERVIÇO PÚBLICO
Brasília-DF
2010
DANIEL ALVES DOS REIS
TERCEIRIZAÇÃO
NO SERVIÇO PÚBLICO
Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade Fortium, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.
Brasília – DF
2010
RESUMO
Este artigo trata da terceirização no serviço público, um assunto relevante e polêmico no campo do direito laboral, sendo um dos temas mais debatidos na comunidade justrabalhista. Seu objetivo geral é abordar a questão da terceirização nas empresas públicas que buscam se reorientar para garantir um lugar no futuro, pois há uma generalização deste tipo de trabalho, tornando-se prática justificada pelas empresas como inserida no processo de reestruturação e modernização organizacional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica sobre a história, conceitos e terceirização no Brasil. Por ser um fenômeno dos tempos atuais o instituto não mereceu cuidadoso esforço de normalização pelo legislador pátrio, sendo a Súmula 331 do TST o dispositivo que trata da terceirização. A modernização do setor público é um caminho irreversível e a terceirização, aperfeiçoando a gestão, vem contribuir em favor da qualidade, produtividade e redução de custos da máquina pública.
Palavras-chave: Terceirização. Normas Jurídicas. Serviço público.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 5
1. Tema ................................................................................................................................... 5
2. Objetivo